quarta-feira, 19 de novembro de 2014

PROJETO DE LEI DE GELSON NO DIÁRIO OFICIAL DE FORTALEZA

Prefeito sanciona projeto de lei do vereador Gelson, que institui e inclui no calendário oficial de eventos de Fortaleza o Dia Nacional do Turismo. Pelo Diário Oficial do Município, Lei 10.253.


CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DESTACA, EM SEU SITE, O PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR GELSON FERRAZ


DISCURSO ONDE O VEREADOR ACUSA AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO SOBRE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, EM FORTALEZA



GABINETE DO VEREADOR GELSON FERRAZ – PRB
Pronunciamento em 19/11/2014 – GRANDE EXPEDIENTE – 10’
Abordagem: Descontrole Serviço Funerário

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,

Eu quero pedir a atenção de todos os senhores e senhoras para o tema que vamos abordar na manhã de hoje, principalmente porque lida com questões importantes para a sociedade.

Nossa assessoria iniciou um amplo trabalho de pesquisa sobre a situação dos serviços funerários em Fortaleza.

E iniciamos pela situação jurídica e no plano das leis, passando pela qualidade dos serviços prestados e pelas irregularidades que são constatadas no cotidiano dessas empresas.

E apesar do assunto parecer de pequena monta, senhor Presidente, requer toda a atenção desta Casa Legislativa.

Eu inicio, senhoras e senhores, indagando à Vossas Excelências, se já presenciaram, tomaram conhecimento ou pelo menos já ouviram falar de alguma licitação realizada pela Prefeitura Municipal de Fortaleza para conceder a execução de serviços funerários.

Acredito que a resposta de todos será realmente NÃO. E sabe porque isto acontece, senhor Presidente? Porque as últimas gestões não se ocuparam em tratar esta questão com a seriedade que merece.

E enquanto nós, Poder Público, ficamos de fora dessa realidade, as funerárias pipocam por toda a cidade, por vários bairros, sem que se tenha notícia de qualquer norma que individualize este serviço, que repito: É DE COMPETÊNCIA DA PREFEITURA.

Aí, com a ausência do Poder Público, a criatividade dessas empresas vai longe. Muitas vezes tão longe que atingem duramente aquele cidadão, aquela cidadã, que busca os seus serviços na hora da dor, do luto, da tristeza extrema.

Vou elencar algumas questões que carecem, no mínimo de controle e fiscalização pelo Município:


·         A atuação dos velhos conhecidos “jacarés”, que ficam na porta e dentro das emergências dos hospitais, rapinando clientes para as suas empresas. Mas eles querem ser chamados de “agentes funerários”;

·         A proliferação desenfreada desses negócios por toda a cidade; instaladas em qualquer lugar e de qualquer maneira. Em muitos casos, a população dorme sabendo que naquele endereço funciona uma lanchonete e na manhã seguinte já é uma funerária;

·         Exposição indevidas das urnas, como se fossem produtos do vestuário ou eletrodomésticos;

·         Uso de veículos adaptados na marra. Feitos de qualquer jeito para o transporte dos caixões e seus ocupantes. Não há padrão. Não há especificação. Não há fiscalização;

·         E muitas dessas funerárias funcionam sem Alvará. Ou seja, são “funerárias fantasmas”; com o perdão pelo uso do trocadilho. E eu afirmo isso com certeza, senhor Presidente, porque não há como uma funerária de 30m² deter todas as especificações para o recebimento dos clientes, com estacionamento, sala de velório, etc.;

·         E finalmente, senhoras e senhores, o fato mais grave, mais latente do completo abandono por parte do Poder Público: essas ditas funerárias, mais parecem com planos de saúde ou casas de apostas e títulos de capitalização.

Esta questão é muito séria e tem proporcionado a que muitos consumidores de Fortaleza sejam lesados financeiramente, com o pagamento de mensalidades infinitas, com direito a créditos enormes para as empresas.

Nós sabemos de casos, senhoras e senhores, de pessoas que pagaram a mensalidade durante, 5, 10, 15 anos. Mas porque atrasaram 3 meses da parcela, tiveram o direito ao serviço negados, como se fosses planos de saúde regulamentados pelo Governo.

Isto é um completo ABSURDO!

Quem autorizou essas empresas a venderem esses títulos de capitalização da morte?

Que tipo de Alvará é fornecido para essas ARAPUCAS?
Qual a última vez que o Poder Público fiscalizou essas empresas? Quem, na Prefeitura, tem competência para isso?

Qual a legislação municipal que disciplina esta atividade em Fortaleza?

O fato a lamentar, senhor Presidente, é que para estas questões não teremos respostas.

Mas pelo menos no último quesito, LEGISLAÇÃO, eu quero tranquilizar à população de Fortaleza de que o nosso mandato está trabalhando nesta questão. E em bem pouco tempo, poderemos dotar o nosso ordenamento jurídico de uma Lei forte, que possa garantir direitos e estabelecer deveres.





E os senhores podem me ajudar aqui a calcular os prejuízos que essa atividade, desenvolvida à revelia da Prefeitura, causam ao nosso erário? 

Pois bem. Eu vou trazer o exemplo de uma licitação ocorrida recentemente no Município de Fernandópolis, Estado de São Paulo, ocorrida no mês passado. Pois bem, para aquela cidade de apenas 68 mil habitantes, a concessão desse serviço público renderá aos cofres daquela Prefeitura a quantia estimada em quase 600 mil reais no prazo de 10 anos.

Imaginem, senhoras e senhores, o que Fortaleza poderia anexar aos seus cofres públicos em 10 anos.


Agora imaginem o que o nosso Município perdeu, por pura omissão, nos últimos 10, 20 ou 30 anos.

É ou não é um absurdo? Carece ou não de uma abordagem séria por parte desta Casa e da gestão do nosso Prefeito Roberto Cláudio?

Imaginem os investimentos que a Prefeitura poderia realizar com a construção de novos cemitérios? E também com a manutenção dos cemitérios do Bom Jardim, Mucuripe, Parangaba, Antônio, Bezerra e Messejana.

O fato, senhor Presidente, é que o nosso mandato não vai deixar barata esta questão.

Vamos fundo na missão de socorrer a população de Fortaleza, principalmente na hora mais difícil de suas vidas, onde geralmente são ludibriados, enganados, aviltados pela ação sem controle das funerárias.

E vamos devolver à Prefeitura Municipal de Fortaleza o poder de conceder, através de licitação, seja de qual modalidade, este serviço público a quem de direito, para que faça direito, e não torto do jeito que está.

E vamos realizar audiências, reuniões, pesquisas e o que mais for preciso para conseguirmos o nosso objetivo de moralizar o serviço funerário na cidade de Fortaleza.

Principalmente, senhor Presidente, para mostrar que esta Casa e a Prefeitura, não estão na condição de clientes dos serviços prestados por essas empresas. Muito pelo contrário, que estamos vivos e ativos.

Eu vou ficando por aqui, senhor Presidente. Em breve voltaremos a tratar desta questão.

Obrigado a todos pela atenção.








terça-feira, 18 de novembro de 2014

VEREADOR FALA SOBRE A INSEGURANÇA EM FORTALEZA

O assassinato do Pastor Paulo Cesar, em uma das vias mais movimentadas da Capital, motivou um pronunciamento emocionado do vereador Gelson Ferraz. Acompanhe toda fala.