quinta-feira, 29 de maio de 2014

VEREADOR NO GIRO POLÍTICO

O Giro Político é um quadro jornalístico da TV Fortaleza onde a política é a pauta principal. A estréia aconteceu com o vereador Gelson Ferraz como fonte do jornalista Demóstenes Batalha.

Acompanhe!




quarta-feira, 28 de maio de 2014

SOBRE A COPA: "CLIMA DE TRAMA, DE FALCATRUA E DE FARRA COM O DINHEIRO PÚBLICO PAIRA NO AR!"

Há minutos, o vereador Gelson Ferraz se pronunciou na tribuna, revelando o clima de Copa, em Fortaleza: "O clima de trama, de falcatrua e de farra com o dinheiro público que paira no ar gerou, como resultado imediato, um profundo clima de revolta e de indignação".

Outro assunto tratado foi a proposta de Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que propõe uma prazo de validade para obras públicas.

Saiba mais, lendo o discurso do vereador, na íntegra. Acompanhe tb as imagens do plenário durante o discurso do parlamentar.




















GABINETE DO VEREADOR GELSON FERRAZ – PRB
Pronunciamento em 28/05/2014 – GRANDE EXPEDIENTE – 10’

Bom dia a todos,

Senhor presidente, meus caros colegas vereadores e vereadoras,

Eu gostaria de trazer à tona um debate importante para a cidade: o legado da Copa do Mundo FIFA para Fortaleza.

Tenho observado os debates acalorados, aqui na Tribuna e também lido as matérias na imprensa e a manifestação dos internautas nas redes sociais.

Há um embate em curso, sobre se vai ou não ter Copa. Outros até são bem agressivos em seus posicionamentos e não aceitam opinião contrária, crítica.

Mas, o sentimento que toma conta da cidade e do país como um todo é de que a euforia pela realização da Copa, aquela empolgação e energia, se esvaíram. Há menos de 11 dias para o início da competição, as ruas ainda não estão enfeitadas. A população não está vivenciando este momento, como antes.

Até quando a Copa foi realizada do outro lado do mundo, no Japão e na Coréia do Sul, os brasileiros já estavam totalmente imersos no clima da Copa. A menos de duas semanas do início dos jogos, as ruas já estavam enfeitadas e muita gente se vestia com o clássico verde e amarelo.

Mas, o fato, senhoras e senhores, é que o clima de trama, de falcatrua e de farra com o dinheiro público que paira no ar gerou, como resultado imediato, um profundo clima de revolta e de indignação.

Estádios caríssimos (ressalvado o Castelão, que foi exemplo para o mundo), em quantidade bem superior ao necessário; notícias de falcatruas e a FIFA aqui, dando ordens e criticando. Fora, elementos decisivos para a formação desse desânimo geral.

E no centro desse furacão, senhor Presidente, nós temos as famigeradas obras que não estarão prontas a tempo.

E este é o legado que merece toda a nossa atenção e cuidado. Mas, por enquanto o legado é apenas de obras iniciadas e não acabadas e de outras que sequer foram iniciadas.


VLT Parangaba-Mucuripe, Aeroporto, Viaduto da Av. Raul Barbosa, Av. Paulino Rocha, túneis da Via Expressa, rotatória do Castelão, viaduto do Cocó, enfim, há uma série de obras que, obviamente, não ficarão prontas a tempo dos jogos, que já se iniciam em alguns dias.

É muita obra iniciada, outras que serão entregues mesmo sem estar prontas, mas, o mais importante é garantirmos que esse legado da Copa, tão propalado no Brasil, realmente fique para a população.

O nosso temor, senhoras e senhores, é que o fogo da Copa se apague e a população fique prejudicada, com obras inacabadas.

Da mesma forma, senhor presidente, obras como o VLT, que atropelaram a vida de muita gente, removendo famílias de maneira truculenta, sem chance de negociação de valores das indenizações.

Agora, teremos de voltar a tratar essas famílias sem o padrão FIFA, escutando as suas necessidades e seus anseios, sem aquela faca no pescoço, imposta pelo tempo.

Eu sugiro, então, senhor Presidente, que a Mesa Diretora possa constituir uma comissão especial para, no Pós-Copa, passar a acompanhar essas obras do dito legado.

E que essa comissão possa, senhoras e senhores, garantir que essas obras não parem, ou não incorram no erro de se arrastarem ao longo dos anos, como o próprio VLT, que passado o tempo previsto para a sua conclusão, nem a metade foi efetivamente completada.

Eu proponho, senhor presidente, que possamos pensar, no futuro, em uma comissão permanente de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, levando em conta que a nossa Comissão de Orçamento e Fiscalização tem alcance tão limitado. Talvez, com uma composição mais ampla, esta nova comissão possa oferecer à sociedade, as respostas para perguntas tão frequentes como: quando vai acabar esta obra? Qual o custo efetivo desta obra? Quanto de aditivo foi acrescentado ao valor dessa obra? E esta construtora, tem capacidade para realizar uma obra de tamanho porte?

Enfim, podemos prestar este relevante serviço à sociedade.

De forma, senhor presidente, que nem o Governo Federal, nem o Governo Estadual, nem mesmo a Prefeitura, relaxe após a Copa e deixe a população na mão.

Do contrário, senhor Presidente, teremos um festival de desculpas esfarrapadas para obras que se arrastam ao sabor do tempo, levando consigo o dinheiro suado dos nossos contribuintes. E isso, nós não podemos permitir.

E dentro desta mesma linha senhor Presidente, colegas vereadores, imprensa que nos acompanha aqui no Plenário, eu gostaria de chamar a atenção de todos para um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, de número 004/2011, que ainda não foi avaliado pela Comissão Especial, comissão esta que precisa ser recomposta, e eu já aproveito a oportunidade para solicitar isto ao nosso nobre presidente.

Este projeto de emenda a Lei Orgânica tem o condão de promover a moralidade e a eficiência nas obras públicas realizadas ou contratadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, à medida que exige que em todos os contratos e no próprio edital de licitação de uma obra, que conste a garantia quinquenal prevista no artigo 618 do Código Civil Brasileiro, que se aplica às obras privadas.

O que nós queremos, senhor Presidente, é garantir que as tais "obras sonrizal" sejam banidas do Município de Fortaleza, e que toda construtora que queira realizar uma obra civil contratada pela Prefeitura, por menor que seja, terá de garantir a qualidade do serviço por não menos de 5 anos.

Com isso posto na Lei Orgânica, senhoras e senhores, evitaremos os constantes constrangimentos vividos em obras como calçamento, pavimentação, reforma e construção de praças, escolas, postos de saúde, casas populares, enfim, teremos uma efetiva garantia de que, caso a obra apresente algum defeito posterior em até 5 anos, que sejam as construtoras a arcarem com os reparos, que deem a garantia efetiva de que o farão com qualidade.

Quantas, vezes, senhor presidente, nos deparamos com obras que, recém acabadas, já apresentam defeitos? Muitas vezes, é claro.

E há quem diga que o problema começa na própria contratação da empresa, cujas negociatas acabam por encarecer demais o custo da obra, deixando para a construtora a opção de utilizar materiais de baixa qualidade.

Mas, aí a responsabilidade continua sendo da construtora, que deve entregar a obra em perfeito estado e, ainda, dar a garantia quinquenal.

Para finalizar, senhor Presidente, eu quero mais uma vez pedir que a Mesa Diretora possa designar uma nova comissão especial para avaliar a constitucionalidade e mérito do projeto de emenda a Lei Orgânica de número 004/2011, cuja cópia eu entrego neste momento à V.Exa., senhor Presidente.

Por enquanto é tudo. Muito obrigado pela atenção.

CONVITE