quarta-feira, 16 de abril de 2014

"SE ISTO PERSISTIR, NÓS VAMOS QUEBRAR O COMÉRCIO!"




"Eu gostaria de voltar a falar sobre uma  questão importante e cara para o país e para a cidade de Fortaleza, que é proliferação de pontos de venda de produtos piratas na cidade. Nós já tratamos desta questão anteriormente nesta tribuna, mas nada foi feito pelo Poder Público até agora.

Há uma clara mobilização no submundo de contrabandistas e contraventores, de transformar as grandes cidades em paraísos da venda de produtos piratas. E a nossa constatação, senhoras e senhores, é de que Fortaleza já é um desses paraísos.
E nem é preciso se esforçar muito para achar alguém vendendo esses produtos, que vão desde pilhas para rádio, brinquedos, eletrônicos e vão até a crueldade maior com a venda de medicamentos falsos.

Há uma indústria bastante organizada e determinada a tirar vantagem dos consumidores desavisados. E o mais grave é que o consumidor está sendo conivente com esse crime. Por que consome, assume que tem preferência pelo produto pirata, enfim, dá combustível para esse mercado criminoso.

O principal fenômeno é que mais da metade da população admitiu já ter consumido algum produto sabidamente pirata. Isto quer dizer que pelo menos 74 milhões de pessoas contribuíram e cometeram diretamente o crime de pirataria. Contribuíram porque compraram produtos e participaram do ato delituoso ao adquirir mercadorias com esta origem. Isso dá um aumento quantitativo de 6 milhões a mais de brasileiros consumindo produtos falsificados em menos de 1 ano.

O produto pirata, ou contrabandeado, age diretamente contra a vida de todos os brasileiros à medida que o Governo deixa de arrecadar os tributos necessários e, que esses tributos não são convertidos em serviços públicos. Infelizmente, a ação fiscalizadora, inclusive da Prefeitura Municipal de Fortaleza e dos organismos de segurança ainda é muito ineficiente, a ponto de constatarmos um aumento generalizado na oferta, com produtos oriundos, principalmente, da Ásia. 

Esta ineficiência por parte do Poder Público, senhor Presidente, causa enorme prejuízo e constrangimento para o fisco nacional e, como consequência, para a arrecadação do Estado do Ceará.

Segundo um ranking criado pela FECOMÉRCIO, os 10 produtos mais pirateados no Brasil são, em ordem:
CDs
DVDs
Calçados, Bolsas e Tênis
Relógios
Perfumes
Óculos
Roupas
Cigarros
Artigos Esportivos
Brinquedos

Em Fortaleza, basta uma voltinha rápida pelas ruas do Centro, na Av. Beira Mar, nas feiras, nas calçadas, enfim, tudo está a venda aos olhos de quem queira ver.

O discurso de que a população prefere porque é mais barato não convence e é até bastante perigoso. Um brinquedo que não foi devidamente inspecionado pelo INMETRO, e que não possua o seu selo de qualidade é um risco iminente à saúde e à segurança das crianças. E os acidentes acontecem todos os dias. Alguns até fatais. Um eletrônico sem certificação, pode também causar acidentes como choques elétricos e combustão. O mesmo ocorre com pilhas de energia, que têm, em seus componentes, substâncias químicas pesadíssimas, capazes de prejudicar em muito o meio ambiente.

Quando um produto é original, o consumidor e o Poder Público têm a oportunidade de saber exatamente a quem recorre no caso de precisar responsabilizar cível e penalmente um fabricante. Quando a fiscalização deste Poder Público é omissa, como vem ocorrendo em Fortaleza, a atividade criminosa se multiplica, cresce, domina espaços. 

Na região do Centro da Cidade, nós temos galerias inteiras de lojas que vendem, em sua maioria, produtos importados indevidamente ou falsificados.

E comerciante legal, aquele que paga seus impostos, que vende a mercadoria original, aquela mesma que geram emprego e divisas, está numa situação calamitosa. Ele vê ali na porta da sua loja, o contraventor vendendo a mesma calça que ele vende, falsificada, por um preço muito menor. Se isto persistir, nós vamos quebrar o comércio formal de Fortaleza.

Esta é uma questão muito grave, senhor Presidente, porque envolve o crime organizado, que age com violência quando é ameaçado. A ex-secretária da Regional do Centro, Luíza Perdigão, teve de contar com escolta policial durante meses, porque ousou fiscalizar e coibir o comércio de produtos ilegais naquela área.

Como mais ninguém está sendo ameaçado ou reclamando de nada, nós acreditamos que a coisa está mesmo rolando solta. E isto é muito ruim para a cidade. Ruim para a economia, ruim para a segurança, ruim para a integridade da população.

Nós vamos iniciar uma série de ações no mandato para tentar minimamente estabelecer normas mais efetivas no combate a produtos falsificados, principalmente dotando a prefeitura de instrumentos punitivos mais rígidos.

Esta é a questão que gostaríamos de reavivar na manhã de hoje.

Por enquanto é tudo, senhor Presidente. 


Obrigado a todos pela atenção".