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Gelson Ferraz quer revisão das leis municipais

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MUNICÍPIOS Gelson Ferraz quer revisão das leis municipais De acordo com vereador, das 10 mil leis de Fortaleza, muitas estão desatualizadas e sem vigência plena Publicado por Redação PRB em 25/10/2013 às 0h00 texto:-A+A Fortaleza (CE) - O vereador Gelson Ferraz (PRB) falou da necessidade de se fazer um ordenamento das leis municipais. De acordo com o parlamentar, Fortaleza conta hoje com aproximadamente 10 mil leis em vigor, mas ele alerta que nem mesmo a Procuradoria Geral do Município (PGM) pode garantir quais dessas milhares de leis estão plenamente em vigência. "Temos lei para praticamente todas as temáticas da cidade", apontou. O parlamentar propôs que a Mesa Diretora possa autorizar a criação de comissão especial de vereadores e assessores, em conjunto com a PGM, para fazer um trabalho de depuração das normas e propor uma relação de leis passíveis de cumprimento. Segundo Gelson Ferraz, somente de sua autoria, são 40 leis em vigor. "Algumas vezes causa um pouco de re…

DIA 25 DE OUTUBRO

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