sábado, 25 de maio de 2013

quarta-feira, 22 de maio de 2013

DIA 22 DE MAIO


Vereador em solenidade da Polícia Militar


O vereador Gelson Ferraz participou de uma manhã solene, nesta quarta-feira, 22. Sub-Tenentes da Polícia Militar do Ceará concluíram o curso de habilitação para oficiais 1º Tenentes, num evento realizado na Academia Estadual de Segurança Pública, onde esteve presente também o Cel. Werisleik Pontes Matias, comandante-geral da PMCE. A preparação dos militares durou cinco meses e terminou no auditório da Academia com a entrega de condecorações para os oficiais que se destacaram durante o curso.

Gelson Ferraz, um dos convidados oficias, em vários momentos foi citado pelo comandante-geral da PMCE: “Muito nos enobrece a presença do senhor, vereador, aqui, na Polícia Militar”, destacou.

Acompanhe as imagens.
  
  
  


terça-feira, 21 de maio de 2013

Gelson cobra debate sobre projeto da Ponte Estaiada

                Vereador do PRB preside a Comissão de Turismo da CMFor - Foto: Genilson de Lima
Na manhã desta terça-feira, 21, o vereador Gelson Ferraz (PRB) foi à tribuna da Câmara Municipal para afirmar que a Ponte Estaiada não poderá ser liberada pela Prefeitura de Fortaleza, sem que haja um debate no Legislativo. O parlamentar criticou os responsáveis pelo Projeto, pois, mesmo tendo sido apresentado requerimentos solicitando a presença deles na Casa, até hoje não houve resposta.
“O Poder Legislativo está sendo submetido a um enorme constrangimento, imposto por nós mesmos, como base aliada; e pelo Governo do Estado do Ceará. Esse projeto, que foi apresentado lá na Assembleia Legislativa, na última sexta-feira (17), é o mesmo, que nós os reles vereadores e vereadoras ainda não tivemos o prazer de colocar sequer os olhos sobre ele”, comentou o vereador.
Gelson lembra que além dos deputados, outros órgãos já viram e comentaram sobre o projeto da Ponte Estaiada. O questionamento do parlamentar é, porque a Câmara Municipal ainda não pode se debruçar sobre o projeto. Para o vereador, os demais parlamentares não podem “engolir essa afronta”, já que a obra será realizada dentro da Cidade.
“Os jornais estão gritando aos quatro cantos da cidade o quanto esta obra é desnecessária para a estrutura viária da Cidade. Do ponto de vista do turismo, do embelezamento da cidade, eu acredito que será importante. Mas não conseguiria afirmar isso com certeza, à medida que não conheço, nunca vi. Já o Instituto dos Arquitetos do Brasil e o Departamento de Engenharia de Trânsito da UFC, duas opiniões que devem ser levadas em consideração pela cidade, por esta Casa e pelo Executivo, já se posicionaram dizendo que a obra não contribuirá para desafogar o tráfego intenso da Av. Washington Soares”, comentou o vereador
Gelson ainda exigiu um debate e respeito por parte da Prefeitura e do Governo do Estado. Ele lembro que a autorização para a realização desta Obra carece do preenchimento de requisitos mínimos, como a obrigação de realizar uma audiência pública.
“A nossa Lei Orgânica do Município, no seu artigo 244, inciso IV, que se impõe ao Poder Público a realização de audiência pública com a participação popular, quando da instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente, declarou o vereador.

PRONUNCIAMENTO - CONSTRANGIMENTO PONTE ESTAIADA

                                                    


Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,

Geralmente quando falamos aqui no Grande Expediente, devido ao avançado da sessão, os vereadores já não dedicam a mesma atenção aos pronunciamentos.

Mas eu gostaria de pedir a atenção daqueles que se interessam pela boa imagem da Câmara Municipal, pois o que vamos tratar aqui deveria ser do interesse dos 43 vereadores desta Casa.

Senhor Presidente, eu quero chamar a atenção para o enorme constrangimento a que está sendo submetida à Câmara Municipal de Fortaleza.

Eu vou repetir, senhoras e senhores: o Poder Legislativo está sendo submetido a um enorme constrangimento, imposto por nós mesmos, como base aliada; e pelo Governo do Estado do Ceará.

Na última sexta-feira a Assembleia Legislativa realizou uma Audiência Pública, inclusive solicitada por uma parlamentar de oposição, a deputada Eliane Novais, para que fosse apresentado aos deputados e deputadas o projeto de construção da ponte estaiada.

Esse projeto, que foi apresentado lá na Assembleia Legislativa, senhor Presidente, e que nós os reles vereadores e vereadoras ainda não tivemos o prazer de colocar sequer os olhos sobre ele, é aquele mesmo que foi viabilizado pela aprovação desta Casa, de uma alteração no sistema viário daquela área próxima ao Centro de Eventos.

E eu chamo de constrangimento, senhoras e senhores, porque nós estamos tentando colocar os olhos nesse projeto desde que ele foi anunciado.

Nos foi prometido, durante a apreciação da matéria e nada. Nós rejeitamos um requerimento, salvo engano do vereador Guilherme, depois aprovamos um requerimento conjunto para que o Governo do Estado se digne a enviar um técnico da SEINFRA para nos prestar esses esclarecimentos.

E não precisaria nem ser o titular da SEINFRA, o meu correligionário do PRB, Dr. Adail Fontenele. Não esperamos tanta consideração a essa altura do campeonato. Mas que pelo menos um técnico possa vir aqui e nos esclarecer.

Os jornais estão gritando aos quatro cantos da cidade o quanto esta obra é desnecessária para a estrutura viária da cidade.

Do ponto de vista do turismo, do embelezamento da cidade, eu acredito que será importante. Mas não conseguiria afirmar isso com certeza, à medida que não conheço, nunca vi.

O Instituto dos Arquitetos do Brasil e o Departamento de Engenharia de Trânsito da UFC, duas opiniões que devem ser levadas em consideração pela cidade, por esta Casa e pelo Executivo, já se posicionaram dizendo que a obra não contribuirá para desafogar o tráfego intenso da Av. Washington Soares.

A Assembleia já sabe e já viu. O IAB já sabe, já viu. A UFC já sabe e já viu. Os nobres deputados, que não tem muita coisa haver com esse assunto, já sabem e já ouviram.

E eu pergunto, senhor Presidente: nós vamos engolir essa afronta?

Esta obra, eu lembro aos senhores e senhoras, será realizada dentro da Cidade. Será, se é que já não foi, autorizada pelos órgãos de meio ambiente e infraestrutura da Prefeitura de Fortaleza. E tudo que nós ganhamos foi o seguinte comentário, publicado no Editorial do Jornal O Povo de hoje, que diz o seguinte:
 “A Câmara Municipal deveria ter tido mais sensibilidade, de modo a cumprir o papel para o qual foi eleita, qual seja, o de servir de caixa de ressonância das opiniões que fermentam a sociedade. Assim, o mínimo a se esperar do Legislativo Municipal seriam a promoção de audiências públicas, como fez a Assembleia Legislativa, e formatasse o debate, de modo que tanto aqueles que defendem o projeto como os que o criticam pudessem expor seus argumentos livremente, e em igualdade de condições.”

 Este foi o puxão de orelha que o IAB, A UFC e o Jornal O Povo deram aqui na Câmara Municipal.

Eu que aqui ressaltar, senhor Presidente, que esta obra não poderia ou não poderá ser liberada pela Prefeitura, sem que haja este debate.

Nós erramos e muito. Eu mesmo, que dei meu voto favorável á Mensagem do Prefeito Roberto Cláudio, e o dei por confiar que o debate seria realizado, precisamos voltar a tratar desta questão aqui nesta Casa e exigir a realização da Audiência Pública.

Exigir o debate e exigir o devido respeito por parte da Prefeitura e do Governo do Estado. O que nós somos afinal? Somos Vereadores de Fortaleza ou porteiro das obras do Governo do Estado aqui na cidade?

Sim, porque o porteiro da obra é que fica ali pastorando quem entra e quem sai e não sabe de nada que acontece ali dentro do canteiro de obras.

Eu quero lembrar ao nosso Prefeito Roberto Cláudio; lembrar ao Governo do Estado; lembrar à Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e à Regional II; que a autorização para a realização desta Obra carece do preenchimento de requisitos mínimos.

 A nossa Lei Orgânica do Município, no seu artigo 244, inciso IV, que se impõe ao Poder Público a realização de audiência pública com a participação popular, quando da instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente.

Já no artigo 14 da Lei Orgânica, está previsto o seguinte:

“Art. 14. O Legislativo e o Executivo tomarão a iniciativa de propor a convocação de plebiscito antes de proceder à discussão e aprovação de obras de valor elevado ou que tenham significativo impacto ambiental, segundo estabelecido em lei.”

Isso quer dizer que temos a obrigação de realizar a Audiência Pública. E de acordo com o Art. 14, teríamos a obrigação de convocar até um plebiscito.

Em princípio, senhoras e senhores, eu não sou contra a realização dessa obra. A questão é que sequer nós tivemos a oportunidade de debater este assunto.

Eu quero aqui fazer um apelo à Mesa Diretora, para que tire a Câmara Municipal desta situação de constrangimento.

Eu faço apelo e peço providências.

         Obrigado a todos pela atenção.

DIA 21 DE MAIO