quarta-feira, 10 de abril de 2013

REORDENAMENTO DA PRAIA DO FUTURO É PAUTA DO COMTUR


O vereador Gelson Ferraz falou, esta semana, sobre os trabalhos da Comissão de Turismo, da Câmara Municipal de Fortaleza, com foco no reordenamento das barracas da Praia do Futuro. A justiça federal aponta como inadequada a ocupação da faixa de praia, pelos equipamentos, considerada área de marinha. A apresentação aconteceu para os membros do Conselho Municipal de Turismo, COMTUR.

O evento aconteceu na Assembleia Legislativa do Ceará com mostras de slides sobre visita feita pelo vereador e membros da Comissão a capitais nordestinas que também passaram por processos de reordenamento, como Salvador (BA) e Maceió (AL), além de pesquisa realizada sobre o que pensa o fortalezense a respeito da retirada ou reordenamento das barracas da praia do Futuro.


Acompanhe as imagens da reunião com o COMTUR e parte do material apresentado.


Dan Amaral
Assessoria de Comunicação
Gabinete do vereador Gelson Ferraz





  
 
 


terça-feira, 9 de abril de 2013

Gelson Ferraz quer debate amplo sobre ordenamento urbano


                Vereador preside a Comissão de Desenvolvimento Econômico - Foto: Genilson de Lima
“Fortaleza é uma cidade difícil de administrar e o desafio do prefeito Roberto Cláudio está muitas vezes multiplicado pelos anos passados em gestões anteriores”. A observação é do vereador Gelson Ferraz (PRB), feita na tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza nesta terça-feira, 9. O parlamentar atentou para a falta de implementação da legislação de ordenamento urbano na Capital, chamando a atenção Poder Legislativo para a problemática.
Gelson Ferraz ressaltou o Código de Obras e Posturas da Capital, um dos instrumentos vitais para o funcionamento da cidade. Apesar de ser uma das mais importantes Leis municipais, o Código se tornou “obsoleto e incapaz de conter o caos urbano das duas últimas décadas”, de acordo com o vereador.
Diante da falta de “instrumentos legais”, Gelson Ferraz reforçou o papel da Câmara na aprovação de uma legislação efetiva. “A Lei de Uso e Ocupação do Solo, o novo Plano Viário e, principalmente, a reformulação do Código de Obras e Posturas, são questões urgentes e que devem ser assumidas por esta Casa”, evidenciou.
O vereador Deodato Ramalho (PT), secretário de Meio Ambiente da gestão anterior, salientou a situação da fiscalização na Capital, que em 2005 era feita por 60 fiscais e que na gestão de Luizianne Lins foi ampliado para 350 agentes. “Fortaleza tinha abandonado de fato o disciplinamento da nossa cidade e espero que o prefeito Roberto Cláudio continue o processo que nós iniciamos”, colocou.
Para viabilizar o ordenamento da cidade, Gelson Ferraz cobra ações imediatas do Poder Legislativo sobre a temática, com a realização de audiências pública do Código de Posturas. O parlamentar demonstrou a sua preocupação com o tempo para debater a legislação que atenda a realidade da Capital. “O poder de polícia do Município está em jogo, o crescimento da urbis e a própria eficácia do Plano Diretor, dependem de uma ação rápida desta Casa e da Prefeitura, no sentido de iniciarmos imediatamente os estudos e as discussões sobre essas normas complementares. Temos muito trabalho e um tempo exíguo”, ponderou.
POR ADRIANA ALBUQUERQUE

PRONUNCIAMENTO - CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS

Em pronunciamento, o vereador Gelson Ferraz, na tribuna, chama atenção sobre a grande dificuldade em se administrar uma complexa capital, como Fortaleza. Em defesa disso, o parlamentar critica o Código de Obras e Posturas, que é de 1981.

"O Código é uma das mais importantes leis municipais, embora pouco valorizado e menos ainda conhecido pela população. Ele tornou-se quase obsoleto e incapaz de conter o caos urbano que se estabeleceu nas duas últimas décadas", aponta Gelson Ferraz.


O pronunciamento foi acompanhado por órgãos de imprensa como o jornal Diário do Nordeste. Acompanhe as imagens e o pronunciamento, na íntegra.





Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Assessores e demais servidores,

O meu bom dia a todos.

Nós estamos ainda nos primeiros meses de uma nova legislatura, e eu sou obrigado a chamar, mais uma vez, a atenção das senhoras e dos senhores vereadores, da imprensa e de toda a sociedade de Fortaleza para o importante e urgente tema que trataremos nesta manhã.

Fortaleza é realmente uma cidade difícil de administrar, e o desafio do Prefeito Roberto Cláudio está muitas vezes multiplicado, pelos anos passados em gestões anteriores, em que não foi possível levar esse tema a termo.


Uma cidade complexa, com características de toda grande metrópole. Os problemas de multiplicam e a mão do Poder Público parece não conseguir alcançar a questões importantes do cotidiano.

Administrar uma grande cidade já é tarefa difícil, senhor Presidente, tanto mais quando a Prefeitura não dispõe de instrumentos legais viáveis para organizar o espaço urbano.

Fortaleza hoje é uma cidade com suas normas de posturas desatualizadas. E não precisa se aprofundar ou procurar muito para constatarmos essa grave deficiência.

·              Construções irregulares, fora do padrão e avançando sobre os espaços públicos;
·              Estabelecimentos comerciais que desafiam a fiscalização e cometem todo tipo de absurdo contra a paisagem e a boa conduta urbana;
·              Atividades particulares em áreas públicas;
·              Deficiência na acessibilidade;
·              Passeios obstruídos;
·              Oficinas mecânicas em via pública;
·              Engenhos de propaganda completamente desproporcionais, que ofuscam a paisagem e dificultam a visibilidade de prédios históricos;
·              Bares, restaurantes, casas de show e outros tantos estabelecimentos que parecem não temer o poder fiscalizador.

Este é o retrato do perigoso e danoso descaso do Poder Público e da sociedade com as normas de obras e posturas urbanas.

No tocante a esse aspecto, que é vital para o funcionamento da cidade, Fortaleza parece até uma terra sem lei.

Ou melhor, uma terra com lei. Mas uma lei com mais 30 anos de uma milagrosa vigência.

Senhor Presidente, o nosso Código de Obras e Posturas, a Lei 5.530, data de 1981.

Ele foi emendado ao longo do tempo, muito mais por emendas de conveniência.

O Código é uma das mais importantes leis municipais, embora pouco valorizado e menos ainda conhecido pela população. Ele tornou-se quase obsoleto e incapaz de conter o caos urbano que se estabeleceu nas duas últimas décadas.

Na legislatura passada, esta Casa apreciou o Plano Diretor. Mas todas as leis que complementam e que detalham os mecanismos aplicados pelo Plano estão esquecidos nas gavetas da Prefeitura.

A Lei de Uso e Ocupação do Solo, o novo Plano Viário e, principalmente, a reformulação do Código de Obras e Posturas, são questões urgentes e que devem ser assumidas por esta Casa.

O poder de polícia do Município está em jogo; a relação entre o público e o privado está em jogo; o crescimento da urbis e a própria eficácia do Plano Diretor, dependem de uma ação rápida desta Casa e da Prefeitura, no sentido de iniciarmos imediatamente os estudos e as discussões sobre essas normas complementares.

Não custa lembrar, que somente o Código de Obras e Posturas, que trata de procedimentos e especificações das normas urbanísticas, possui nada menos que 770 artigos, divididos em 50 capítulos distintos e outras dezenas de anexos e tabelas.

Cinqüenta capítulos que vão requerer praticamente o mesmo número de audiências públicas.

Mesmo depois dos debates realizados pela Prefeitura, que devem se desdobrar em 1 ou 2 anos, levando em conta o que ocorreu com o Plano Diretor.

Somente aqui na Câmara, se realizarmos uma audiência pública semanal para cada capítulo, teremos otimistas 13 meses de debates somente aqui no legislativo municipal.

E eu fico pensando, senhor Presidente, como seria bom, se nós pudéssemos começar esse processo imediatamente, ainda no primeiro ano da legislatura. E estamos falando apenas do Código de Obras e Posturas.

Pois bem, a Lei de Uso e Ocupação do Solo possui nada menos que 209 artigos que devem ser revisados, inclusive com suas mais de 70 tabelas e anexos.

É muito trabalho, senhor Presidente. A cidade carece disso pra ontem. Já estamos atrasados em mais de uma década. E o desordenamento urbano já é uma realidade.

Senhoras e senhores Vereadores, o Código de Obras e Posturas é o instrumento que permite à Prefeitura exercer o controle e a fiscalização dos espaços edificados e das atividades privadas. É a Lei que garante a salubridade e a segurança dessas construções.

Os shoppings centers, que lá pelo início da década de 80 existiam apenas dois ou três, de pequeno porte até, hoje são edificações sofisticadas, gigantescas, com inovações tecnológicas que não estão previstas em leis tão ultrapassadas, tão inadequadas.

Temos muito trabalho, senhor Presidente, e um tempo exíguo.

Isso se não contarmos com o Código de Transportes, com a Lei específica das ZEIS, com a regulamentação de outros instrumentos constantes no Estatuto da Cidade.

E ainda dividindo as atenções com o Plano Plurianual, que vai consumir tempo e debate, e com as Leis Orçamentárias Anuais.

A nossa preocupação, senhor Presidente, o que nos move hoje nesta Tribuna, é a intenção de alertar esta Casa, alertar a Prefeitura e alertar a sociedade para o pouco tempo que temos, se levarmos em conta este universo de tarefas que teremos pela frente.

Eu deixo aqui esta sugestão, que na verdade é uma solicitação, na esperança de que possamos dar a devida importância a este tema, iniciando imediatamente a negociação com a Prefeitura e com os demais setores responsáveis pelo intenso processo de revisão, que devemos enfrentar e chamar para esta Casa a responsabilidade com relação ao tempo, que deve ser suficiente se começarmos imediatamente os trabalhos.

Peço que os vereadores reflitam e que nos ajudem nessa mobilização.

Por enquanto é tudo, senhor Presidente.

Obrigado pela atenção.