quinta-feira, 28 de julho de 2011

PRB 10!!!


Gelson Ferraz cobra destino adequado para pneus


                               Vereador do PRB é propositor do projeto de lei - Foto: Genilson de Lima


O projeto de lei 0137/09, de autoria do vereador Gelson Ferraz (PRB), estabelece procedimentos para a destinação, o descarte e o armazenamento adequados de pneus inservíveis. Em caso de descumprimento desta lei, os infratores estão sujeitos a penalidades, que vão desde advertência à multa.
Deste modo, os estabelecimentos comerciais que atuarem na comercialização ou prestação de serviços de reparos e recuperação destes produtos serão obrigados a possuir e manter locais adequados e seguros para o armazenamento dos pneus descartados em suas instalações. Cabendo ao comerciante o transporte e entrega destes em postos de recebimento autorizados pela Administração Municipal.
Além de distribuidores e revendedores de pneus novos, usados ou recauchutados, estão incluídas as borracharias ou estabelecimentos similares, independente de seu porte. Os proprietários destes locais, devem ainda afixar cartaz informando aos consumidores os riscos do descarte inadequado de pneus e a obrigatoriedade de receber estes produtos.
Os comerciantes que descumprirem a lei receberão, a princípio, uma advertência e, em caso de primeira reincidência, multa de 10 salários mínimos. Se o infrator reincidir novamente, será aplicada multa de 20 salários mínimos. Además, pessoas físicas ou jurídicas que descartarem pneus em locais inadequados, pagarão meio salário mínimo por cada produto.
POR FERNANDA BARROCAS