quarta-feira, 29 de junho de 2011

Programa Plenário da Cidade recebe o vereador Gelson Ferraz e as novas demandas do turismo


Durante quase uma hora a TV Fortaleza abriu espaço para debater as melhorias do turismo da Capital através do Programa Plenário da Cidade. O principal debatedor do dia foi o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Emprego e Renda, da Câmara Municipal, vereador Gelson Ferraz.

Acompanhado por seu assessor técnico, o advogado Euler Barbosa, Gelson apresentou o inédito trabalho de pesquisa de campo relativo ao ordenamento esperado para a Praia do Futuro, um dos principais atrativos turísticos de Fortaleza e do Ceará.

O parlamentar apresentou dados, informações e fotografias da visita organizada pela Comissão de Turísmo em três capitais do Nordeste: Salvador, Maceió e Aracajú. Essas cidades foram alvos de reordenamentos em suas principais praias com a realocação de equipamentos de lazer, diversão e esportivo e a retirada com posterior reorganização e padronização de suas barracas.

A situação das Capitais nordestinas visitadas pela Comissão, tendo à frente o vereador Gelson Ferraz, foi importante fonte de estudo para ajudar na tomada de decisões quanto a Praia do Futuro, já que a mesma possui ordem judicial para a total retirada das barracas. Segundo normas federais, as construções estão irregularmente fixadas em área da União.

“Estamos buscando, aqui na Câmara Municipal a melhor forma de lhe dar com este problema do reordenamento da Praia do Futuro. Nós da Comissão, e todos que fazem o Parlamento Municipal estão cientes da importância que esta praia tem para o nosso turista e também nosso povo fortalezense. Por isso estamos trabalhando muito para colaborar com um fim pacífico e vantajoso para todos os lados, poder público, empresário e trabalhadores. Para isso, estamos preparando para a segunda semana de agosto um grande seminário para discutir com toda sociedade e com convidados de outros Estados, qual a melhor solução para a nossa querida Praia do Futuro”, afirmou o político durante o programa.


Por Danilo Amaral
Assessoria de Comunicação do Gabinete




Gelson Ferraz propõe emenda à Lei Orgânica criando garantia para obras públicas


    Vereador do PRB cita o Código Civil Brasileiro para defender a medida - Foto: Genilson de Lima


O vereador Gelson Ferraz (PRB) apresentou, proposta de emenda à Lei Orgânica que estabelece garantia de cinco anos para as obras públicas realizadas em Fortaleza. A ideia, conforme ele, segue o que já está previsto no Código Civil Brasileiro.
No artigo 618 da lei federal, o empreiteiro responsável pela obra responde por cinco anos pela solidez e segurança do trabalho executado. “Não há um empresário que deixe de cobrar esta garantia nos mínimos detalhes. E por que o Poder Público, que é contratante destas obras, não cobra esta garantia?”, questionou Gelson.
Segundo ele, a emenda garante que as licitações realizadas a partir de sua publicação sejam dotadas da garantia de cinco anos. O vereador pediu celeridade na tramitação do projeto, de forma que a determinação valha para as obras realizadas em função da Copa de 2014.
Gelson solicitou a realização de seminário na Câmara a ser realizada em agosto para discutir a garantia das obras públicas e apresentar experiências de outros estados. “Queremos ajudar a Prefeitura a realizar obras garantidas e mais duradouras.”
POR EDWIRGES NOGUEIRA

“OBRAS PÚBLICAS DEVERIAM TER GARANTIAS”, COBRA VEREADOR



Já está no inconsciente popular de qualquer consumidor cobrar garantias quando adquirimos um produto ou serviço. Uma obra em nossa casa, por exemplo. Depois do reboco feito, da instalação da fiação elétrica ou do encanamento há de se ter a garantia para que tudo funcione bem, ou seja, que o reboco não caia, que não haja um curto-circuito e nem vazamento d’água. E o que dizer, então, das inúmeras obras executadas pelas empreiteiras em todo o Ceará, mais particularmente, na Capital?

Despertado por esta questão, em Plenário, durante seu discurso, o vereador Gelson Ferraz, lembrou o artigo 618 do Código Civil Brasileiro, Lei Federal 10.406, de janeiro de 2002. Lá, está claro que o empreeiteiro é responsável pela qualidade do trabalho durante cinco anos. O parlamentar tomou alguns locais da cidade para exemplificar seu pensamento: “Depois de 13 anos de uso, a popularmente conhecida avenida do aeroporto, mantêm-se praticamente intacta. Mas, eu pergunto, quem tem coragem de garantir que, por exemplo, as avenidas Borges de Melo e Luciano Carneiro recentemente refeitas, terão a duração de mais de uma década?” questiona o político.

A ideia do parlamentar, além de provocar o debate na sociedade e na Câmara, é criar um projeto que passe pela aprovação de toda Casa. “Estou em busca do apoio da Câmara para que seja aprovado um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que garanta qualidade nas obras, depois de entregue. O piso de uma praça não pode durar apenas um ano. Assim também os alambrados, quadras poliesportivas, salas de aula ou postos de saúde. Fortaleza perde dinheiro com esta omissão”.

E ratifica: “Peço que todos os vereadores possam assinar a emenda que estou propondo e que ela possa tramitar rapidamente para que os investimentos destinados a Copa, por exemplo, cheguem intactos até lá”.

Vereador Gelson Ferraz/PRB
Assessoria de Comunicação do Gabinete

terça-feira, 28 de junho de 2011

Pronunciamento - Garantia das Obras Públicas



Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,

Eu realmente peço a atenção de todos os senhores e senhoras para o assunto que trago hoje a esta Tribuna.
 Senhor Presidente, foi no ano de 1998 que todo aquele complexo do novo aeroporto Pinto Martins foi inaugurado.
 De lá pra cá, senhoras e senhores, já se vão 13 anos. Isso dá aproximadamente 5.000 dias.
 Mas eu não quero focar o meu discurso de hoje no terminal aeroportuário. Eu quero destacar SIM, senhor Presidente, que há exatos 13 anos, a Av. Senador Carlos Jereissati foi inaugurada.
 Isto quer dizer, senhoras e senhores, que os seus 6 Km de extensão, construídos pelo pessoal de engenharia do Exército, e que recebe um tráfego intenso todos os dias, completa mais de 5.000 dias sem que tenha sido necessário qualquer recapeamento.
 A não ser por algumas fissuras que agora teimam em aparecer e por alguns poucos retalhos de buracos previamente tapados, aquele pavimento continua intacto.
 Eu repito, uma obra executada da maneira correta, tendo como empreiteiro o Exército Brasileiro, completa 13 anos firme e forte.
E o que dizer, senhoras e senhores, das obras púbicas realizadas em nossa cidade?
Neste momento, centenas de ruas estão recebendo recapeamento, outras passando por processos mais profundos de remoção de toda a camada de asfalto, com raspagem e reaplicação do pavimento.
Mas eu pergunto aos senhores e senhoras: quem aqui neste Plenário teria coragem de garantir aos nossos colegas, e ao público que nos assiste, que a Avenida Luciano Carneiro, que a Avenida Borges de Melo, que foram recentemente refeitas, terão uma duração de 13 anos, sem que seja necessário nenhum novo gasto da Prefeitura?
Algum dos senhores, alguma das senhoras, poderia nos dar esta garantia?
A resposta é NÃO.
E sabe por que, senhor Presidente, é porque as nossas obras são realizadas sem a devida garantia por parte de quem às executa.
Não é exagero quando batizam de obras “sonrizal”, que se dissolvem com a água, que neste caso tem data certa, a próxima quadra invernosa.
É justamente sobre esta ausência de garantia das obras públicas, que vamos nos debruçar durante todo este ano, senhor Presidente.
E nós já iniciamos, arguindo o que nos diz o art. 618 do Código Civil Brasileiro, Lei Federal 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Está lá no art. 618:
“Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.”
E o parágrafo único completa com o seguinte:
“Decairá do direito assegurado neste artigo o dono da obra que não propuser a ação contra o empreiteiro, nos cento e oitenta dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.”
Esta é a Lei Civil, que regula praticamente todas as relações de convivência da sociedade e das instituições, garante a quem contrata a obra, que o trabalho terá uma garantia não inferior a cinco anos.
E não se enganem, senhoras e senhores, não há um empresário que deixe de cobrar esta garantia nos mínimos detalhes.
E por que o Poder Público, que é contratante dessas obras, não cobra esta garantia de 5 anos?
Eu tenho algumas novidades sobre isso.
A garantia quinquenal de obras públicas já é um instrumento cobrado por tribunais de contas de vários estados, que recomendam, inclusive, a inclusão dessa garantia nos contratos e nos próprios certames de licitação.
O Tribunal de Contas do Mato Grosso, já lançou até campanha publicitária, que diz o seguinte:
"FIQUE DE OLHO. QUEM CONHECE A LEI SABE QUE O BURACO É MAIS EM BAIXO.
VOCÊ TEM ATÉ 5 ANOS PARA EXIGIR O REPARO DE QUALQUER DEFEITO APRESENTADO EM OBRAS PÚBLICAS OU PARTICULARES.
PODE SER ESTRADA, MORADIA, ESCOLA OU HOSPITAL, NÃO IMPORTA. QUEM CONSTRÓI DEVE SER RESPONSABILIZADO, POIS O MESMO DIREITO QUE VOCÊ TEM EM CASA, O CÓDIGO CIVIL GARANTE NAS OBRAS PÚBLICAS.
FISCALIZE E DENUNCIE.”
A propaganda divulga até um telefone 0800 para denúncia.
Isto é real, senhoras e senhores. Todos somos responsáveis por exigir a garantia das obras públicas.
O piso de uma praça não pode durar apenas 1 ano. O mesmo com os bancos, com os alambrados, com as quadras, com as salas de aulas, com o posto de saúde, enfim, Fortaleza, infelizmente não atenta para isto e perde muito dinheiro com esta omissão.
Então nós estamos dispostos a encarar essa luta, senhor Presidente, para que a Prefeitura tenha instrumentos capazes de garantir que as empreiteiras farão obras de qualidade e com durabilidade mínima de 5 anos.
 Para isso, nós estamos conclamando os senhores e senhoras, para que assinem um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, garantindo que as licitações realizadas a partir da publicação desta emenda, sejam dotadas desta garantia.
 E nós estamos convidando a todos os senhores e senhoras que possam assinar esta emenda, e que façamos com que ela tramite rapidamente, na forma regimental, inclusive para que os investimentos que estão sendo realizados para a Copa de 2014, cheguem intactos até lá.
 O fato, senhor Presidente, é que os contratos celebrados entre a Administração Pública e particulares para a execução de obras, apesar de serem classificados como contratos administrativos, submetem-se também, suplementarmente, à legislação privada.
 Vejamos o que nos ensina Maria Helena Diniz, doutrinadora do Direito Administrativo, quando afirma que: “os contratos administrativos regem-se ora pelo direito público,  ora pelo direito privado”.
 E continua: 
“Os contratos administrativos sujeitam-se às normas de direito público, e subsidiariamente às normas de direito privado compatíveis com sua índole pública”.
                           E eu quero comunicar também, senhor Presidente, que nós estamos solicitando a realização de um Seminário aqui na Casa, logo no mês de agosto, para que nós possamos instituir um fórum de discussões sobre a garantia das obras públicas, trazendo a experiência já vivenciada em outros estados.
Nós queremos contribuir com esta questão, ajudando a Prefeitura a realizar obras garantidas e mais duradouras.
A nossa assessoria está trabalhando esta questão, e no início do próximo semestre, nós queremos dar sequencia a este debate com a realização deste Seminário.
A emenda está à disposição para assinaturas dos senhores e senhoras que assim queira fazer.
Por enquanto é tudo, senhor Presidente, voltaremos com este tema em breve.

Obrigado.

segunda-feira, 27 de junho de 2011

MARCHA PRA JESUS 2011

Vereador Gelson participou da 18ª edição da Marcha Para Jesus. 
O percurso da caminhada foi da praça do Liceu, no bairro Jacarecanga,
até o aterro da Praia de Iracema, onde desfrutaram de shows musicais.