quinta-feira, 5 de agosto de 2010

GELSON FERRAZ FAZ O PRIMEIRO PRONUNCIAMENTO DO 2º SEMESTRE

O parlamentar lembrou a necessidade de pôr em prática leis já existentes na Cidade.

Com o fim do recesso parlamentar, vereadores voltaram à ativa na Câmara Municipal de Fortaleza e um dos primeiros a subir a tribuna foi o vereador Gelson Ferraz, do PRB. Depois de desejar um bom retorno e um segundo semestre produtivo aos colegas, Gelson trouxe de volta um vital debate para a Casa: a necessidade de conhecer as leis já aprovadas pelo parlamento municipal, aplicabilidade e o enxugamento das mesmas que chegam a quase 12 mil. O político lembrou uma lei das mais importantes para quem usa o transporte público em Fortaleza e que ainda não foi posta em prática: os avisos de rota e de horários de ônibus nos terminais metropolitanos.

“Existe uma lei municipal, nº 9.151, de 22 de fevereiro de 2007 que estabelece a obrigatoriedade de expor os horários de saída dos ônibus. É uma norma bastante simples que quando for cumprida vai beneficiar mais de 1 milhão de passageiros. Falta o Poder Público aplicá-la”.

Gelson lembrou mais:

“Acredito que pela complexidade e quantidade exageradas de leis, a Etufor (empresa que gerencia o transporte público em Fortaleza) não tenha sido devidamente notificada da existência desse procedimento legal.”.

Preocupado com a necessidade de a população estar ciente de todos seus direitos, o parlamentar finalizou:

“Aproveito a oportunidade para dizer que vamos insistir na busca de enxugar a legislação ordinária do Município numa diminuição que pode chegar a 70% do quantitativo de leis. Uma forma de melhorar os nossos trabalhos aqui na Câmara e também dar oportunidade para população conhecer as leis em vigor e que beneficiam a cidadania de todos.”

Assessoria de Imprensa

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

VEREADOR DENUNCIA DESRESPEITO À LEI NO TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA

 

O vereador Gelson Ferraz (PRB) destacou, nesta quarta-feira, 4, a falta de informação sobre os horários e itinerários das linhas de ônibus dos usuários dos Terminais de Transporte Urbano de Fortaleza. Gelson lembrou que esse é um direito do cidadão. A Lei Municipal de n° 9.151, de 22 de fevereiro de 2007, estabelece a obrigatoriedade de fixação de um quadro com horários de saída dos ônibus. O vereador ainda disse que vai encaminhar um ofício para o presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (ETUFOR), Ademar Gondim, para que sejam tomadas as devidas providências. “É uma lei bastante simples, mas que poderá, quando for cumprida, ou quando nós conseguirmos conscientizar a nossa população quanto aos seus direitos, beneficiar a cerca de um milhão de usuários diariamente no Sistema de Transporte Público”, destacou Gelson. O parlamentar também aproveitou o discurso para ressaltar a importância de reduzir o número de leis em Fortaleza, que já somam um total de 12 mil. Gelson Ferraz acredita que enxugando a legislação do Município em 70%, será o ponto de partida para que a população fique mais informada e que os próprios vereadores se baseiem com mais segurança na hora de apresentar um projeto.
Reportagem de Silmara Cavalcante - CMFOR

Pronunciamento: Quadro de horário nos transportes públicos e outros temas – 04/08/2010


Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Assessores e demais servidores,
População que nos acompanha pela TV Fortaleza e Rádio Líder FM,

Bom Dia a Todos,


Eu quero me congratular com todos nesse retorno dos trabalhos no segundo semestre de 2010, desejando a todos muito trabalho e um semestre bastante produtivo. Nós recebemos recentemente em nosso gabinete um usuário do sistema de transportes de Fortaleza, que nos trouxe uma reclamação bastante pertinente, sobre a qual eu gostaria de me debruçar e de dividir aqui com os senhores e senhoras. E eu não poderia deixar de falar em transporte público sem antes comemorar as mudanças realizadas pela ETUFOR na área do Centro da Cidade, com a criação de uma linha de ônibus exclusiva para as já combalidas ruas do Centro da cidade, contribuindo para desafogar o tráfego de veículos naquela região. Realmente a ETUFOR tem se preocupado em garantir uma melhor distribuição das linhas de ônibus. E isso é muito bom. Mas a reclamação do usuário em questão me despertou para um assunto que é de grande importância para todos os usuários de transporte, principalmente aos que se utilizam dos terminais de integração. Imagine, senhor Presidente, que o usuário dos terminais de transporte não contam com qualquer tipo de informação sobre os horários e itinerários dos ônibus. Se o usuário estiver atrasado para o trabalho e quiser saber, por exemplo, a que horas passará o próximo ônibus, não conseguirá porque esse tipo de informação inexiste. E se um usuário ou um turista desavisado quiser saber o itinerário de uma linha, ou simplesmente qual o ônibus passa no shopping ou na praia, também não poderá obter essa informação, a não ser que conte com o palpite de alguém. Imaginem os senhores e as senhoras, a simplicidade que é prestar informações básicas ao usuário de transporte. A simples afixação de um painel com os códigos e os horários das linhas. Ou uma placa com o itinerário dos ônibus. Seria uma ação simples, se a ETUFOR simplesmente atentasse para o que já está disposto na lei. Nós voltamos então, senhor Presidente, ao debate que venho levantando já a alguns anos, sobre a necessidade de conhecermos nossas leis, enxugarmos o nosso ordenamento e fazermos cumprir o que foi aprovado por esta Casa.  Existe uma lei municipal, de número 9.151, de 22 de fevereiro de 2007, uma lei bem recente, de autoria do então vereador Willame Correia, que estabelece a obrigatoriedade de afixação de um quadro com os horários de saída dos ônibus.  É uma lei bastante simples, mas que poderá, quando for cumprida ou quando nós conseguirmos conscientizar a nossa população quanto aos seus direitos, beneficiar a cerca de 1 milhão de usuários diário do sistema de transporte público de passageiros. O usuário que me trouxe esta reclamação, ficará surpreso quando for informado de que já existe uma lei para isso, mas que não é cumprida pelo Poder Público. Acredito eu, que pela complexidade e quantidade exagerada de leis, quase 12 mil, a própria ETUFOR não tenha sido devidamente notificada da existência desse diploma legal. Por outro lado, senhor Presidente, percebemos que essa questão é sim uma prioridade da Prefeita Luizianne Lins, até porque quando era vereadora de Fortaleza, apresentou o Projeto de Lei nº 031/2002, que determina que os terminais deveriam manter quadros atualizados contendo o horário de saída dos ônibus, e que estes quadros deveriam estar afixados em local de grande visibilidade e próximo as plataformas onde estacionam os veículos. Dito isto, senhor Presidente, eu acredito que não tardará em finalmente os usuários dos terminais concretizarem o seu direito fundamental à informação. De um lado, a vontade expressa da vereadora que hoje nos honra ocupando a Chefia do Executivo. Do outro lado uma lei que já está em plena vigência, mas que é do desconhecimento público. Nós vamos encaminhar uma comunicação à ETUFOR, na pessoa do doutor Ademar Gondim, que é um grande executivo à frente da ETUFOR, para que sejam tomadas providências urgentes no sentido de que sejam instalados os painéis de informação para os usuários, beneficiando quase a metade da população de Fortaleza, que depende dos ônibus para sua mobilidade. Embora no terminal de ônibus da Parangaba já tenha um painel modelo, mas ainda não funciona com as devidas informações. Eu aproveito essa oportunidade, senhor Presidente, para dizer que vamos insistir no nosso intento de enxugar a legislação ordinária do Município. Pelos nossos cálculos, e considerando a quantidade considerável de leis que tratam do mesmo tema, nós conseguiremos reduzir pelo menos 70% do quantitativo de leis municipais, proporcionando um marco zero de leis, ou mesmo um ponto de partida para que a população possa se apoderar das leis municipais e que nós mesmos, no nosso trabalho de fazer leis, possamos nos basear com mais segurança na hora de apresentar um projeto. Eu vou solicitar uma reunião com a Mesa Diretora para apresentar a nossa idéia, de maneira concreta, e se for recepcionada, apresentaremos a todos os senhores e senhoras. Vamos sair da teoria para a prática, para o bem do ordenamento de leis de Fortaleza.
Por enquanto é tudo, senhor Presidente. Obrigado.

terça-feira, 3 de agosto de 2010

1º DIA DE TRABALHOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA


O primeiro dia de trabalho no legislativo municipal reuniu os parlamentares no Plenário Fausto Arruda com sucessões de pronunciamentos. Os principais temas das falas foram direcionados para os projetos do segundo semestre na Casa e as mudanças em andamento na cidade. Nesta quarta-feira, o vereador Gelson Ferraz, do PRB, é um dos inscritos a falar no parlamento. Pela manhã, Gelson foi entrevistado durante a edição do Jornal 40º, pelo jornalista Paulo Dalla Porta, nos estúdios da TV Fortaleza. O assunto foi o projeto dele que recria o IPLAM – Instituto de Planejamento do Município. O vereador também falou da continuidade nos próximos meses de seus trabalhos, projetos e ações dentre elas a de luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes.

DA ASSESSORIA DE IMPRENSA

segunda-feira, 2 de agosto de 2010

CÂMARA MUNICIPAL REINICIA OS TRABALHOS EM FORTALEZA

A primeira semana de agosto foi iniciada com a 16ª Sessão Ordinária dos trabalhos na Câmara Municipal de Fortaleza. Vereadores, imprensa, funcionários e assessores prestigiaram o evento que começou com o Hino Nacional Brasileiro e o asteamento das bandeiras do Brasil, Ceará e Fortaleza. O presidente do legislativo, vereador Salmito Filho, abriu a sessão desejando sucesso nos trabalhos neste segundo semestre. Um dos entrevistados pela TV Fortaleza, o vereador Gelson Ferraz, do PRB, reafirmou a busca pelo bom andamento dos trabalhos na Câmara no atendimento das necessidades da população. Gelson Ferraz está em seu terceiro mandato e atualmente preside o Partido Republicano Brasileiro na Capital cearense, além de ser presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Emprego e Renda da Câmara Municipal.


Danilo Amaral
Jornalista, Ass. de Comunicação e Mkt. Eleitoral e Político