terça-feira, 1 de junho de 2010

GELSON CONVOCA VEREADORES PARA AUDIÊNCIA SOBRE MEIO AMBIENTE


Fortaleza passa a vivenciar a parir de hoje, 1º, intensa programação da Semana do Meio Ambiente. Foi o que observou, durante a sessão da Câmara Municipal, o vereador Gelson Ferraz, quando anunciava para amanhã, 2, às 14 horas, no auditório Vereador Ademar Arruda, uma audiência pública para tratar sobre as contribuições legislativas para o meio ambiente do município.
A audiência nasceu de uma sugestão dos membros da Comissão de Urbanismo e Meio Ambiente. O objetivo, disse Gelson, é enfatizar o conjunto de leis que o Poder legislativo produziu ou simplesmente aprovou, que de alguma forma contribuem para que Fortaleza possa ter um meio ambiente mais sustentável e acessível. Ele esclareceu que não pretendia fazer um balanço sobre as leis ambientais, mas debater sobre sua aplicabilidade e vigência.
Gelson Ferraz salientou que a Torre do Iguatemi gerou e ainda gera debates e protestos por ter sido erguida com a devida autorização do Poder Público. A Lei Orgânica do Município, no art. 257, diz que qualquer licenciamento de obras localizadas ou lindeiras em área de proteção de recursos hídricos dependerá, além do atendimento da legislação em vigor da aprovação, prévia do órgão municipal competente e de posterior aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
A concessão do Alvará de Funcionamento da Torre Iguatemi, na opinião do vereador Gelson, depende de aprovação pelo conselho Municipal de Meio Ambiente porque o art. 257 da LOM também trata do licenciamento de atividades, que deverão ser submetidas ao Conselho.
Gelson Ferraz aproveitou para cobrar o engajamento de todos os vereadores e vereadoras no que diz respeito à Semana do Meio Ambiente. Ele chamou a atenção ainda da Prefeitura de Fortaleza para que possa dar prioridade à questão do escoamento das águas pluviais da cidade, como forma de manter as vias funcionando mesmo em dias de chuva.


Reportagem de Iran Soares

Pronunciamento: Semana do Meio Ambiente / Chuvas - 01/06/2010

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Vereadores,
Assessores e demais servidores,
População que nos acompanha pela TV Fortaleza e Rádio Líder FM,

Bom Dia a Todos,


A partir de hoje, senhoras e senhores, a cidade de Fortaleza passa a vivenciar uma intensa programação da Semana de Meio Ambiente.
E dentro dessa programação nós teremos uma Audiência Pública, a ser realizada amanhã à tarde, que tratará sobre as contribuições legislativas para o meio ambiente da cidade de Fortaleza.
Esta Audiência nasceu de uma sugestão de todos os membros da Comissão de Urbanismo e Meio Ambiente, que compreenderam a importância deste debate para a cidade.
O que pretendemos é enfatizar o conjunto de leis que o Poder Legislativo produziu ou simplesmente aprovou, mas que de alguma forma contribuem para que Fortaleza possa ter um meio ambiente mais sustentável e acessível.
Nós não pretendemos apenas fazer um balanço sobre as leis ambientais vigentes. Nós queremos realmente debater sobre a sua aplicabilidade e vigência.
Eu vou dar aqui um exemplo prático, que pode nos ajudar a compreender a complexidade do atendimento e conhecimento, até mesmo pelo Poder Público, daquilo que efetivamente é obrigação interposta pela lei.
A torre do Iguatemi, por exemplo, que gerou e ainda gera uma infinidade de debates e protestos, foi construída dentro do que definiram como ato jurídico perfeito, ou seja, foi erguida com a devida autorização do Poder Público.
Pois bem, a nossa Lei Orgânica, lá no art. 257 diz que qualquer licenciamento de obras localizados ou lindeiros em área de proteção de recursos hídricos dependerá, além do atendimento da legislação em vigor, da aprovação prévia do órgão municipal competente e de posterior aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
E eu lhes digo mais, senhoras e senhores, a simples concessão do Alvará de Funcionamento daquele prédio dependerá de aprovação pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente, porque esse mesmo artigo trata também do licenciamento de atividades, que também deverão ser submetidas ao Conselho.
A nossa Lei Orgânica está em vigência desde 2006, ou seja, bem antes daquela obra começar. Mas não há relatos de que o COMAM tenha sido consultado para a concessão dessa licença.
E mesmo que tenha sido consultado e aprovado, não observaram o artigo 258, que diz que a instalação e a operação de atividade efetiva ou potencialmente causadora de alterações significativas do meio ambiente poderão ser condicionadas à aprovação pela população, mediante convocação de plebiscito pelos Poderes Executivo ou Legislativo, ou por cinco por cento do eleitorado da área diretamente atingida.
Não houve consulta à população, jamais houve consulta sobre tema algum em Fortaleza.
O que há, senhor Presidente, é uma efetiva contribuição desta Casa, por exemplo, quando ofereceu à cidade uma Lei Orgânica forte, onde o capítulo relacionado as questões ambientais é uma contribuição efetiva para a cidade, desde que o próprio Poder Público se interesse em colocá-la em prática.
Este foi só um exemplo do quanto esta Casa contribuiu com ações legislativas para o meio ambiente da cidade.
E na Audiência Pública de amanhã, vamos ter a oportunidade de debater com a sociedade sobre esse conjunto de contribuições.
Então eu aproveito para cobrar o engajamento de todos os vereadores e vereadoras, principalmente comparecendo a este importante momento que teremos amanhã a partir das 14h, aqui no Auditório anexo ao Plenário. Com certeza teremos um debate muito interessante e que em muito contribuirá para a cidade.
Mas é justamente na Semana de Meio Ambiente, senhoras e senhores, que nós temos de lamentar o despreparo da infra-estrutura física, principalmente a viária, para eventos da natureza como aquela chuva que na manhã de ontem castigou a cidade de Fortaleza.
Foram aproximadamente quatro horas de chuvas intensas, que tornaram as ruas num verdadeiro caos.
Quem teve a oportunidade de sair de casa por volta das 8h, teve o desprazer de se defrontar com rios, riachos e até cachoeiras em plena via pública.
Não estou me referindo aos canais, como o do Lagamar, onde a Prefeitura agiu de forma preventiva e conseguiu evitar um caos ainda maior.
Eu estou falando mesmo é de como uma cidade inteira parou por causa de uma chuva. Praticamente todos os bairros alagaram.
É incalculável o prejuízo que os fortalezenses tiveram ontem, com seus carros encharcados d’água, justamente pela incapacidade de nosso sistema de drenagem.
Os donos de oficinas, com certeza, foram os únicos que efetivamente lucraram com as chuvas de ontem.
Nosso sistema de drenagem, que envolve algumas poucas galerias, além dos bueiros e bocas de lobo, é do século passado.
Não há como avançar no século XXI com esse sistema de drenagem arcaico. Não adianta tratarmos apenas do pavimento, sem ampliarmos esta rede de drenagem.
É claro que em Fortaleza não temos uma incidência pluvial tão intensa, mas a tendência é de que eventos como este se tornem mais comuns, se levarmos em conta as transformações climáticas evidentes.
Portanto, senhor Presidente, nós chamamos a atenção da Prefeitura para que possa dar uma certa prioridade a questão do escoamento de águas pluviais, como forma de manter a cidade funcionando mesmo nos dias de chuva.
Reforço o convite para a audiência pública de amanhã e para todas as atividades da semana de meio ambiente, que já começarão no dia de hoje.

Por enquanto é tudo, senhor Presidente.

Obrigado.


SEMANA DO MEIO AMBIENTE

COLEGAS,

PENSAR O MEIO AMBIENTE SEM PLANEJAMENTO NÃO DÁ!
ENTÃO, VAMOS À CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA E
DESCOBRIR O QUE HÁ DE NOVO EM MEIO AO NOSSO CADA
VEZ MAIS RARO MUNDO VERDE!


SEMANA DO MEIO AMBIENTE: FORTALEZA
SE DEFENDE NA CÂMARA MUNICIPAL

Na Semana Internacional do Meio Ambiente a Câmara Municipal de Fortaleza prepara uma Audiência Pública em defesa do verde da Capital cearense.
Quem preside o encontro é o vereador Gelson Ferraz/PRB, um dos membros atuantes da Comissão de Urbanismo e Meio Ambiente, do legislativo.
A ideia central é apresentar e discutir as propostas dos vários parlamentares ligados a defesa do meio ambiente e pensar o verde da cidade nos próximos anos.


Gelson Ferraz/PRB é autor de pelo menos dois projetos em favor da natureza que serão alvos de discussões:


Nº Documento 0253/07
Dispõe sobre proteção ao meio ambiente, através de controle de destino de óleos lubrificantes servidos, no âmbito do município de Fortaleza e dá outras providências;


Nº Documento 0067/09
Fica criado o selo Empresa Amiga do Meio Ambiente do município de Fortaleza e o certificado Gentileza Ambiental, na forma que indica;

A Audiência Pública Verde vai acontecer:

02 de Junho, Quarta-feira
14:00 hs (2 da Tarde)
Auditório da Câmara Municipal de Fortaleza

DANILO AMARAL
ASS. COMUNICAÇÃO