terça-feira, 30 de março de 2010

Pronunciamento – Grande Expediente - em 30/03/2010

Abordagem: Avaliação da Audiência Pública que Debateu a Recriação do IPLAM.





Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Assessores e demais servidores,
População que nos acompanha pela TV Fortaleza e Rádio Líder FM,


Bom Dia a Todos,

Na manhã de ontem esta Casa recebeu, em Audiência Pública, representantes de diversas entidades da sociedade civil e do governo municipal, para debatermos sobre o processo de recriação do Instituto de Planejamento do Município, o IPLAM.

Com a presença de representantes do Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB; Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA; Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UNIFOR; Laboratório de Estudos de Arquitetura e Urbanismo da UFC; Secretaria do Meio Ambiente – SEMAM; Secretaria do Planejamento – SEPLA e representantes das Secretarias Executivas Regionais 4 e 6.

Tivemos também a presença dos vereadores João Alfredo, Joaquim Rocha, Eliana Gomes, Carlos Dutra e Acrísio Senna.

É uma pena que não conseguimos atrair a atenção de mais vereadores, porque o debate foi muito rico e versou sobre a questão do planejamento urbano, que eu avalio ser da mais alta importância para a cidade de Fortaleza.

Então eu gostaria de repassar para os senhores e senhoras, para a população que nos assiste, que o nosso maior objetivo com a realização da Audiência foi o de suscitar o debate sobre a prioridade que deve ter o processo de Planejamento Urbano.

Ficamos bastante encorajados em seguir em frente com esta bandeira, inclusive com o apoio dos membros desta Casa, porque todas as entidades presentes já possuíam opinião formada de que a recriação do IPLAM ou a criação de um novo órgão de planejamento é indispensável e urgente.

O representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil, o Dr. Odilo Almeida, nos informou, inclusive, que o IAB está com um projeto pronto para apresentar ao Poder Público, que contempla toda a estruturação de um órgão de Planejamento para Fortaleza.
  
A mesma sensibilidade nós encontramos no CREA e nos representantes das universidades, que se mostraram bastante preocupados com a não-prioridade que vem sendo dada à questão do planejamento pela Prefeitura de Fortaleza.

A fala do Secretário do Meio Ambiente, Dr. Deodato Ramalho, também foi de apoio e preocupação.

Apoio e urgência na recriação do IPLAM.

Preocupação com a engenharia orçamentária que terá de ser feita para que se tenha recursos suficientes para recriar o órgão.

Quanto à disponibilidade orçamentária, senhor Presidente, eu digo que até para o mais desavisado técnico em orçamento fica muito fácil vencer essa questão.

Se a própria Prefeitura admitiu que a área de planejamento urbano foi completamente fragmentada, portanto, seria complicada a transferência de recursos para uma pasta específica, eu teria uma saída que contemplaria essa problemática.

Primeiro que não estamos exigindo que o IPLAM seja recriado na próxima semana, à toque de caixa. Não é isso que queremos para a Cidade.

O que vamos propor à Prefeita Luizianne Lins é que se crie um grupo de trabalho para que se possa construir uma proposta para o novo IPLAM.

E ao longo do ano de 2010, que possamos apresentar uma proposta concreta, técnica, inclusive com a participação dos vários atores ligados à questão do urbanismo.

E então, numa combinação com a Lei Orçamentária de 2011, a Prefeita possa enviar uma Mensagem para esta Casa, recriando o IPLAM ou o IPLAMFOR, seja qual for a denominação.
Eu gostaria até de comunicar à Mesa Diretora, que nós vamos apresentar um requerimento para que o Instituto dos Arquitetos do Brasil possa nos prestigiar aqui no Plenário, num momento durante o Grande Expediente, para que possa nos apresentar o projeto já elaborado por aquela importantíssima entidade, que versa sobre a recriação do IPLAM.

A participação do ex-Secretário de Planejamento e hoje integrante da SEPLA, José Meneleu, também foi no sentido de que a Prefeitura deve sim recriar o IPLAM, inclusive apontou um fator diferencial no novo órgão, que é a necessidade de se envolver a população nesta discussão.

Mas me entristeceu um pouco as declarações do Dr. Meneleu, nos jornais de hoje, falando que a recriação do IPLAM não está na pauta de prioridades da Prefeitura.

Nós sabemos que desde 2000 não há planejamento na cidade. Isso vem tronando a vida urbana um verdadeiro caos.

Não preciso elencar todos os problemas que temos decorrentes da ausência de planejamento.

O planejamento urbano não está fragmentado, ele está é ausente, inexistente.

Eu espero que o senhor Meneleu não esteja falando pela Gestão, quando dá uma declaração dessas no Jornal.

Mas se for verdade, eu peço aos senhores e senhoras que se juntem a nós nessa caminhada. Se ainda não é prioridade, que passe a ser então.

O fato é que não vamos nos quedar. A cidade está clamando por um órgão que abrace a questão urbanística, de trânsito, de sistema viário, de aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto das Cidades.

Enfim, se ainda não é prioridade na Gestão, que passe a ser.

Eu quero ressaltar a importância desse debate, senhor Presidente, porque muitos dos temas que são levantados nessa Tribuna e até projetos e protestos dos vereadores com relação à política urbana, de meio ambiente e o caos do trânsito, por exemplo, são assunto que dizem respeito ao processo de planejamento da Cidade.

A própria aplicabilidade e acompanhamento do Plano Diretor, da Lei de Uso e Ocupação do Solo, do Código de Obras e Posturas, além de outras legislações que ainda não saíram do papel, como o Plano Viário de Fortaleza, por exemplo, são questões que também passam pelo papel de um órgão exclusivo para o planejamento da cidade.

Se será IPLAM, IMPLAMFOR ou qualquer outra sigla, não importa. O fato é que Fortaleza não merece mais conviver com a falta de planejamento e a recriação do Instituto será um grande marco para a gestão da Prefeita Luzianne Lins.

Por enquanto é tudo, senhor Presidente. Obrigado.

IPLAM VOLTA AOS DEBATES, NA CAPITAL

Depois de mais de uma década, o IPLAM, Instituto de Planejamento do Município, volta a ser tema de grandes debates. O espaço para as ideias foi a Câmara Municipal de Fortaleza e o propositor, o vereador e presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Emprego e Renda, Gelson Ferraz (PRB).

O IPLAM foi um órgão criado para “pensar” estrategicamente o crescimento da cidade de Fortaleza evitando exatamente o que se vê por aí: áreas de risco, moradias inapropriadas, caos no trânsito, adensamento populacional, ausência de construções de equipamentos de infra-estrutura etc. Gelson Ferraz tomou a responsabilidade para si e convocou uma Audiência Pública, no auditório da CMF, para apresentar e discutir com a sociedade o Projeto de Indicação (0128/2009) para recriação do órgão.

Importantes nomes da cidade, de vários segmentos, atenderam ao convite do parlamentar e enriqueceram os debates: Euler Sobreira, do curso de Arquitetura e Urbanismo, da Universidade de Fortaleza; Odilo Almeida, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil, secção Ceará; Deodato Ramalho, secretário do Meio Ambiente de Fortaleza, além de representantes do Conselho Regional de Engenharia, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, da Capital e das Secretarias Regionais IV e VI. Vereadores como João Alfredo (PSOL) e Eliana Gomes (PCdoB) também se pronunciaram e elogiaram a coragem do colega em trazer à tona as discussões para a recriação do IPLAM.

Durante sua fala, o vereador Gelson Ferraz lembrou a importância do órgão: “O legado do IPLAM pode ser sentido, por exemplo, no processo de duplicação de avenidas, de abertura de novas vias, pela cidade. Foi pelo trabalho do IPLAM, que a Prefeitura conseguiu preparar a cidade para a chegada do século XXI”. E finalizou com uma pergunta: “Imaginem se tivéssemos chegado aos dias de hoje sem as grandes obras planejadas pelo IPLAM?”

Provando a pertinência deste debate, a Audiência Pública teve cobertura jornalística intensa, com os repórteres dos jornais Diário do Nordeste e O Estado além de equipes de reportagem das emissoras TV Ceará e TV Fortaleza. A Rádio Líder FM, 107,3, transmitiu ao vivo os debates e por cerca de trinta minutos realizou entrevista exclusiva com Gelson Ferraz.

O próximo passo dos trabalhos do parlamentar será entregar o Projeto de indicação a prefeita Luizianne Lins, para recriação do órgão.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE RECRIAÇÃO DO IPLAM

O planejamento urbano de Fortaleza esteve hoje, 29, em pauta na Câmara Municipal. Audiência pública proposta pelo vereador Gelson Ferraz (PRB) trouxe à tona a necessidade de a cidade ter um órgão de planejamento urbano. Para tanto, ele sugere a recriação do Instituto de Planejamento do Município (Iplam), extinto em 1999.

O coordenador de Planejamento da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Sepla), Meneleu Neto, citou a fragmentação das ações após a extinção do Iplam. Para ele, a recriação do órgão reuniria tais ações e teria a missão de fortalecer o papel da cidade na busca de ser mais justa e igualitária.

Deodato Ramalho, secretário do Meio Ambiente e Controle Urbano, enfatizou que, mesmo com a pulverização das atividades de planejamento urbano, Fortaleza vem conseguindo realizar ações importantes, a exemplo do Plano Diretor Participativo e do Projeto Orla.

Ele ressaltou ainda que é preciso entender que o processo envolve “condicionantes” - trâmites burocráticos e disponibilidade de recursos, por exemplo – que precisam ser superados para recriar o órgão de planejamento.

Já o presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Ceará (IAB-CE), Odilo Almeida Filho, vislumbrando a criação do órgão, ressaltou a necessidade do uso de recursos tecnológicos que facilitem a execução das ações de planejamento. Meneleu adiantou que a administração concluiu o processo de licitação para a compra de um sistema de geoprocessamento, ferramenta que permite reunir eletronicamente diversos dados necessários à execução de ações.

Como encaminhamento, Gelson Ferraz anunciou que vai enviar documento com os pontos discutidos na audiência à Prefeitura. Ele disse também que convidará o IAB-CE para expor o assunto durante uma sessão plenária. 

PROJETO DE INDICAÇÃO SUGERE A VOLTA DO INSTITUTO

A sugestão de recriar o Instituto de Planejamento do Município (Iplam) está oficializada por meio do projeto de indicação 128/2009. Para o vereador Gelson Ferraz (PRB), autor do projeto, a recriação do órgão é indispensável para Fortaleza.

“Tenho certeza de que a prefeita Luizianne Lins saberá tomar posse desta sugestão e convocará, novamente, o primeiro time de arquitetos, engenheiros, economistas e técnicos da Prefeitura para que possamos reconstituir o Iplam e começar, para ontem, o planejamento da cidade”, disse o vereador.