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Mostrando postagens de Novembro 15, 2009

GELSON FERRAZ QUER FORMAÇÃO DE COMISSÃO PARA REVISAR LEIS MUNICIPAIS

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O vereador Gelson Ferraz (PRB) pediu hoje, 17, na tribuna da Câmara Municipal, que seja formada, em 2010, uma comissão especial para revisar a legislação municipal de Fortaleza. A proposta é objeto de requerimento de sua autoria aprovado em maio deste ano.


Segundo o vereador, Fortaleza dispõe de mais de 9,5 mil leis ordinárias. Para ele, uma comissão debruçada sobre esse material pode ser capaz de enxugar o ordenamento para mil ou duas mil leis. “Esta miríade de leis causa uma enorme confusão para quem as executa, um grande constrangimento para o Poder Legislativo e uma quase total incompreensão para o povo.”

Um exemplo dessa confusão de leis, segundo Gelson, é o fato de que há três leis municipais que criam o Conselho Municipal de Turismo – a primeira, conforme ele, data de 1957. “Mesmo com essas três leis, a prefeitura ainda editou um decreto regulando as atividades do conselho e desconsiderando parte do que estava disposto na lei.”

TURISMO – O enxugamento das leis municipais que trat…

Pronunciamento em 17/11/2009

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Abordagem: Seminário de Turismo e Necessidade de Rever a Legislação Municipal





Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,

Bom Dia a todos,

Eu gostaria de iniciar, senhor Presidente, fazendo alusão ao importante seminário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Emprego e Renda, que foi realizado no último dia 9 de novembro, aqui na Câmara Municipal.

Nós recebemos praticamente todos os representantes do setor turístico de Fortaleza, desde o trêide até as universidades.

Conseguimos alcançar o nosso objetivo, na medida em que tivemos a oportunidade de realizar um bom debate com esses setores.

Eu destaco pelo menos duas conquistas dessa discussão.

Primeiro a oportunidade de aproximação do setor turístico com o parlamento. Uma aproximação que foi bem trabalhada e construída sobre bases sólidas.

Em segundo lugar a consolidação da liderança da Câmara Municipal no processo de construção de um turismo sustentável e livre da exploração sexual infanto-juvenil.

Infelizmente a esmagadora …