quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

FELIZ 2010!!!

Mais um ano se vai...
Não sei se você alcançou o que tanto esperava
Não se entristeça
A promessa de Deus diz que:
“Nem olhos viram, nem ouvidos ouviram, nem jamais penetrou em coração humano o que Deus tem preparado para aqueles que o amam.”
Creiam!
Tenham um Feliz Ano Novo
E que entre em seu coração a Verdadeira Paz
São os votos de seu Amigo, Vereador, 
Gelson Ferraz

terça-feira, 29 de dezembro de 2009

EMENDA AO REFIS GARANTE PUNIÇÃO PARA OS MAUS PAGADORES




A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou a Mensagem nº. 0037/2009, que instituiu o programa de refinanciamento de dívidas tributárias e fiscais para os contribuintes municipais, o REFIS.

O Vereador Gelson Ferraz apresentou uma emenda aditiva, acrescentando dois parágrafos ao texto do projeto, autorizando à Prefeitura a inscrever o nome dos devedores, pessoa física ou jurídica, no Serviço de Assessoria e Sociedade Anônima – SERASA.

A medida vai atingir somente aos que devem quantias acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais), incluindo somente os grandes devedores dos tributos municipais, como o IPTU e o ISS, que somam mais de 100 milhões de reais, sendo a maioria grandes empresas que se locopletam de medidas judiciais para conseguirem se manter na inadimplência com o fisco.

A inclusão dos grandes devedores no cadastro do SERASA, será mais medida de pressão do Poder Público, para que todos tenham o mesmo tratamento tributário, inclusive àqueles sonegadores costumazes.

“Não há por que não adotar um instrumento tão eficiente quanto a inscrição dos maus pagadores, de grande monta, no cadastro do SERASA. Se o cidadão comum se vê obrigado à pagar, não vejo porque não agir contra esse grandes sonegadores”, defende Gelson Ferraz.

Abordagem: Emenda REFIS – JUSTIÇA TRIBUTÁRIA - 23/12/2009




Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Assessores e demais servidores,

Bom dia a todos.

Eu gostaria de destacar a importância da matéria do REFIS Municipal, que nós votamos na manhã de ontem.

É uma matéria que promove uma certa justiça fiscal, já que dá uma nova chance aos devedores, principalmente aos pequenos.

Eu não concordo com algumas avaliações que foram feitas, de que os REFIS desestimulam os bons pagadores.

Isso não é verdade. Pois quem é responsável e bom pagador jamais vai enveredar por um caminho tortuoso desses.

E também é necessário avaliarmos sobre os milhares de contribuintes que não pagaram seus impostos, simplesmente porque  não tinham condições financeiras na época, estavam sem emprego, ou algo parecido.

Estou falando aqui dos pequenos devedores. Por que os grandes devedores, esses sim merecem um tratamento diferenciado por parte da Prefeitura.

Um tratamento diferenciado porque não pagam seus impostos porque não querem.

Se utilizam de mecanismos junto ao Poder Judiciário, para oficializarem o calote e para sonegar impostos tão importantes como o IPTU e o ISS.

E justamente pensando em tratar de forma desigual os desiguais, é que eu apresentei uma emenda, que foi aprovada por vossas excelências, autorizando a Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da Procuradoria Geral do Município, a inscreverem os nomes de pessoas físicas e jurídicas cujo montante da dívida com o Município ultrapassem os cem mil reais.
Quem deve acima de cem mil reais é um grande devedor, tem condições financeiras de arcar com sua dívida, mas opta por não pagar, simplesmente acredita na impunidade e na incapacidade do Poder Público de ir além das medidas judiciais, que na maioria das vezes, beneficia os maus pagadores, pela ação dos excelentes advogados tributaristas.

O que nós fizemos, então, com a aprovação desta emenda de minha autoria, foi dotar a Prefeitura, a PGM, a SEFIN, de um poder de revide contra esse calote milionário.

Quem deve acima de cem mil reais, não quer pagar, não quer negociar, vai ter seu nome inscrito no SERASA, como qualquer consumidor mortal que tem débitos com a loja da esquina.

Não é nada inventado, nem inconstitucional, já que o Governador aprovou uma lei nesse sentido, neste ano de 2009, e lá o limite foi bem mais baixo que o que nós estabelecemos na nossa emenda.

A intenção lá é a de punir quase todo mundo. O nosso REFIS, com a nova redação, passará a punir os grande tubarões, com todo o respeito a essas magníficas criaturas marinhas.

Então é isso, senhor Presidente, ficamos felizes quando conseguimos contribuir com a cidade de alguma maneira.

Temos plena certeza de que agimos na melhor intenção de promover a verdadeira justiça tributária em Fortaleza.

Por enquanto é tudo, senhor Presidente.

Obrigado pela atenção.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

VEREADOR GELSON PARTICIPA DE SEMINÁRIO DE SAÚDE PÚBLICA




Como anda a saúde pública da Região Metropolitana e de Fortaleza? Essa pergunta fomentou um dia de debates e palestras na sede da Fiec, Federação das Indústrias do Estado. O Seminário de Saúde Pública da Região Metropolitana foi proposto pelos chamados “partidos emergentes” do Ceará: PHS, PSL, PMN, PSC, PRP, PRTB, PTdoB, PTN e PRB. Líderes destas legendas compareceram ao evento para conhecer, avaliar, contribuir e cobrar de mais perto ações para a melhoria do atendimento médico, principalmente nas comunidades mais carentes.

A abertura do encontro foi feita pelo secretário executivo da saúde do Estado, o médico Arruda Bastos. Com o tema “Raio X da saúde pública no Ceará”, o secretário falou dos investimentos feitos nos últimos anos na aquisição de equipamentos, contratação de novos profissionais além da construção de centros para o atendimento da população, como por exemplo, o hospital estadual que está sendo erguido em Juazeiro do Norte, além de poli-clínicas em vários municípios. Seguindo nos debates, falou também o secretário de saúde de Fortaleza, Alexandre Mont’Alverne, explanando sobre as mudanças da saúde na Capital.

Atento e representando seu partido, o vereador da Câmara Municipal de Fortaleza, Gelson Ferraz, presidente do diretório municipal do PRB, por diversas vezes apresentou no encontro questões que afligem muitos cearenses, como, por exemplo, a falta de uma política voltada para o tratamento de dependentes químicos. Segundo o parlamentar, é importante que o Partido Republicano Brasileiro, que já tem diversos trabalhos com populações carentes, participe de um seminário como este para cobrar diretamente das autoridades de saúde o que está sendo feito para minimizar problemas enfrentados pelos mais pobres. “Nós, vereadores estamos sempre perto das comunidades e sabemos das necessidades. E o atendimento para jovens dependentes de drogas, como o ‘crack’, como fica? Nós conhecemos vários casos de famílias que não sabem o que fazer com o filho drogado. Outra defesa nossa é sobre o uso da publicidade dos governos. Nós vemos tanta publicidade bem produzida, por que não fazer o mesmo para alertar jovens e adultos dos perigos que as drogas trazem principalmente o “crack”, que é comprado com facilidade e destrói rapidamente a vida da pessoa”, conclui o político.

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Abordagem: Balanço do Trabalho Realizado no Ano de 2009






Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores,
Bom Dia a todos.

Eu vou aproveitar o meu último pronunciamento do ano, senhor Presidente, para fazer um balanço do nosso trabalho e algumas reivindicações à Mesa Diretora e à Comissão de Legislação.

Eu vou iniciar, senhor Presidente, apresentando um balanço bastante positivo do trabalho na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Emprego e Renda, a qual tenho a honra de presidir, e é composta, ainda, pelos vereadores, Carlos Dutra, Antônio Henrique, Paulo Facó, Alípio Martins, José Freire e Carlos Sidou.


Preocupados com a problemática da exploração sexual de crianças e adolescentes por turistas nacionais e internacionais, o famigerado turismo sexual, nós trabalhamos praticamente o ano todo numa campanha que nós batizamos de CRIANÇA NÃO É ATRAÇÃO TURÍSTICA.

Produzimos um folder tri-língue, com o apoio do Presidente Salmito, em português, inglês e espanhol, que foi distribuído em vários pontos da cidade e no aeroporto Pinto Martins.

O mais importante dessa campanha, que ainda continuará nesse próximo período de férias, é que nós vamos ao encontro do turista, e tentamos estabelecer um diálogo conscientizador, que passe realmente à mensagem de que esse tipo de turismo não interessa à cidade.

Também realizamos um I Seminário Turismo e Legislação Municipal, onde reunimos operadores, trabalhadores, especialistas e estudantes de turismo, e debatemos sobre o conjunto de leis sobre o setor.

Como resultado prático, nós vamos apresentar, logo no reinício dos trabalhos, no próximo ano, o tão esperado Código Municipal de Turismo. Uma lei completa, aglutinadora e, o mais importante, construído com a participação da sociedade.

No mais, conseguimos reaproximar o Poder Legislativo do setor turístico, já que essa era uma reclamação muito presente no setor.

Esse foi o balanço positivo do trabalho na Comissão.

Com relação a minha atribuição de legislar, senhor Presidente, eu lamento profundamente terminar mais um ano com a marca de 36 projetos de minha autoria que ainda não receberam Parecer. Alguns com até 5 anos em tramitação.

Estamos falando da responsabilidade da Comissão, e não necessariamente responsabilizando a Presidente Vereadora Eliane Novais. O que peço é que a Mesa Diretora faça cumprir o Regimento Interno da Casa e que puna, inclusive com substituição, os vereadores que não estão cumprindo a sua obrigação com os Pareceres.

Eu penso que cinco anos para proferir um Parecer é um tempo bem acima do aceitável. E eu lembro que não seria preciso que os vereadores estivessem aqui cobrando essa tramitação, nós apenas teríamos que cumprir os prazos do Regimento. Era para ser uma coisa automática e não mecânica.

Outro saldo bastante negativo, senhor Presidente, aí uma atribuição da Mesa Diretora, principalmente da anterior, mas que poderia ter sido sanado pela atual Mesa, é que eu tenho 17 projetos aguardando a promulgação.

E eu gostaria de esclarecer essa questão da promulgação.

Quando a Prefeita silencia sobre uma matéria, na verdade ela a está sancionando, de forma tácita.

O ato de promulgar, pelo Presidente, é uma simples publicação da matéria. Não há responsabilidade, nem solidária, do Presidente quando ele promulga.

Ele não estará concordando com a nova lei. Isso, a Prefeita já o fez, quando sancionou tacitamente.

O que não dá é para produzir matérias e estas não prosperarem. Isso tem de acabar.
Eu fico até surpreso com a conseqüência disso, senhor Presidente. E vou dar um exemplo.

O nobre vereador Acrísio Sena está propagando um projeto de sua autoria, que estabelece as áreas de segurança no entorno das escolas.

Pois bem, com o mesmo teor e talvez com o mesmo texto até, o meu projeto de lei de número 33/2008, está aguardando Parecer desde 25 de março de 2008. Os projetos são iguais, mas a minha iniciativa acaba sendo prejudicada, e isso vem acontecendo com vários vereadores, principalmente os mais antigos.

Eu lamento que nós vamos encerrar o ano legislativo sem ter aprovado a nova regulamentação sobre Plebiscito e Referendo, que melhorou a Lei da Vereadora Magaly Marques, que deixou de ter validade com a vigência da nova Lei Orgânica.

O projeto que regulamento a utilização das milhagens aéreas pela Prefeitura, também foi aprovado desde abril, e sequer foi enviado para a apreciação da Prefeita.

O projeto que cria os Conselhos Gestores dos nossos Parques Municipais, também parado há quase dois anos.

Temos um projeto desde o ano de 2008, aguardando parecer, que proíbe qualquer publicidade de bebidas alcoólicas e cigarros em Fortaleza. E como é importante uma lei com esse teor.

Temos uma lei, sancionada tacitamente, pelo então Prefeito Juraci Magalhães, desde o ano de 2002, que define normas de ergonomia para os servidores públicos. Só está aguardando a promulgação.

Creches para o atendimento aos filhos dos servidores públicos. Lei sancionada de forma tácita e aguardando promulgação.
Um projeto simples, mas que é de largo alcance social, que é o acesso de associações de bairros às dependências das escolas nos finais de semana, proporcionando que a população utilize quadras e salas de aula. Também sancionada de forma tácita e aguardando a promulgação. Enquanto isso, vários projetos com o mesmo teor estão sendo aprovados.

A população já pode utilizar as escolas nos finais de semana, até mesmo como forma de combater a violência. Dependendo apenas de ser publicada.

Fotos de pessoas desaparecidas nos ônibus e vans. Aguardando promulgação.

Projeto de lei complementar que regulamenta a obrigatoriedade de audiências públicas preliminares às grandes obras e decisões do poder público. Aguardando Parecer.


Enfim, senhor Presidente, não há nada de mágico em fazer o processo legislativo funcionar plenamente. Só é preciso aplicar o que já define o Regimento Interno, que já está sendo revisado mais uma vez, mas que não apresenta novas soluções para esses problemas.

Eu não primo o meu trabalho legislativo pela quantidade, até mesmo porque a própria imprensa simplifica tudo no final do ano e aponta que o vereador tal apresentou tantos projetos, mas não se atém ao teor.

Eu não entro nesse jogo. Isso não é atribuição do Legislativo.

Faço este balanço do meu trabalho, como muito positivo e produtivo.

Só peço que a Mesa Diretora possa efetivamente resolver essas questões, definitivamente.

Por enquanto é tudo, senhor Presidente.

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

JOSÉ ALENCAR É CIDADÃO DE FORTALEZA






A Câmara Municipal de Fortaleza realizou hoje, 30, sessão solene de entrega do título de Cidadão de Fortaleza ao Vice-Presidente da República, José de Alencar (PRB), Presidente em exercício. A solenidade, proposta pelo vereador Gelson Ferraz (PRB), foi conduzida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Salmito Filho (PT) e contou com mesa formada pelo governador Cid Gomes (PSB); presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB); presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ernani Barreira; Ministro da Previdência Social, deputado José Pimentel; e pelos senadores Inácio Arruda (PT) e Patrícia Sabóia (PDT). 

Dentre muitas autoridades políticas presentes no plenário estavam a prefeita Luizianne Lins (PT) e os deputados federais Ciro Gomes (PSB) e Eunício de Oliveira (PMDB).

O vereador Gelson Ferraz, em seu discurso, ressaltou: “Eu necessito dizer da grande alegria da terra do escritor José de Alencar receber esse homem público lutador. Um grande símbolo de luta para o povo brasileiro”.

Gelson Ferraz afirmou, ainda, que o PRB tem muito orgulho de ter José de Alencar como presidente de honra. Na ocasião, ele citou uma poesia do cearense Patativa do Assaré como exemplo da força do povo nordestino e de sua identificação com a vida do homenageado. “Sou de uma terra que o povo padece mais não esmurece (...). Sou brasileiro sou do Nordeste, sou cabra da peste, sou do Ceará”, destacou.

Site: www.cmfor.ce.gov.br

Entrega do Título de Cidadão de Fortaleza ao Vice-Presidente José Alencar - 30-11-2009




segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Solenidade de Outorga do Título de Cidadão Honorário – José Alencar Gomes da Silva - 30/11/2009



Bom dia a todos os senhores e senhoras,

Gostaria de agradecer primeiramente a Deus, pela oportunidade que nos dá neste dia.

E aos meus pares, vereadoras e vereadores, que de forma unânime, aprovaram o Decreto Legislativo que nos deu a honra de outorgar o Título de Cidadão Honorário de Fortaleza, ao Vice-Presidente da República José Alencar Gomes da Silva, hoje no exercício do comando da nação.

É preciso destacar, que esta é a primeira vez na história deste Poder, que temos a honra de receber um Presidente da República. E, ainda, com um grande diferencial, um Republicano legítimo.


Tenho a plena convicção, de que não seria necessário justificar a outorga de tão alta distinção a esse grande brasileiro, que pela sua história de vida e pela sua relevante contribuição ao desenvolvimento deste país, nos desobriga a apresentar as nossas motivações.

Senhor Presidente da República, eu necessito dizer da grande alegria com que a “terra de José de Alencar”, grande escritor e nosso maior expoente da literatura brasileira, recebe seu quase homônimo nesta manhã ensolarada de novembro.

Sei que cada cearense, independente de cunho ideológico, enche seu coração de alegria em poder recebê-lo e homenageá-lo.

Quando conseguimos, finalmente, uma oportunidade em sua extensa e intensa agenda de compromissos, passei a dividir com meus colegas de parlamento e com o povo nas ruas, a felicidade de ter proporcionado esta oportunidade única.

As reações foram tão semelhantes e carregadas de emoção, que me deram a certeza de ser o  portador de toda essa alegria e paixão dos brasileiros, pelo homem público e pelo lutador José Alencar.

Quero dizer a Vossa Excelência, que as palavras e a emoção do Presidente Lula, em  discurso recente, é a expressão do grande símbolo que és para toda a nossa gente.

As lágrimas de Lula eram para o amigo, para o companheiro indispensável de caminhada.

As lágrimas da nossa gente são de gratidão, pelo que fez e pelo que ainda fará por este país.

Dizem que não aceitar uma fatia de queijo na casa de um mineiro, é um insulto imperdoável.

Pois lhe digo, senhor Presidente, que não aceitar o nosso carinho, o nosso reconhecimento e a nossa gratidão seria, também, tão imperdoável quanto.

Como Vice-Presidente da República, Vossa Excelência não incorre no pecado da omissão. Muito pelo contrário.

É sempre a voz sempre presente e arraigada de razão, quando chama para si a responsabilidade de apontar para aquilo que foge aos propósitos republicanos e democráticos do Governo Popular.

Seja na crítica contundente à política monetária, que castiga nosso setor produtivo e põe em cheque o processo de desenvolvimento.

Seja no posicionamento firme em defesa do Nordeste, contrariando ao que por muitos anos nos relegou a um plano inferior no rol de prioridades da nação.

É Vossa Excelência que ajuda a pensar esse Brasil mais justo, mais humano, mais republicano.
  
Há tempos, que o seu drama pessoal passou a ser do sentimento público.

Toda a nação acompanha a sua luta pela vida. Com uma fé que transforma, que mantém, que edifica.

Reiteradas vezes ouvimos de Vossa Excelência, que a fé o impede de ter medo.

Pois lhe digo que este exemplo de fé tem sido conforto para milhares de brasileiros, em todos os recantos desse país, que enfrentam lutas similares à sua. Mas que aprenderam que é possível sim manter-se pela fé, pela esperança.

Toda a sua trajetória de vida é exemplo.

Da sua Queimadeira, ao Planalto Central, toda a sua vida foi cercada de luta, de sensibilidade, de genialidade.


O renomado médico e escritor, Augusto Cury, num de seus ensaios literários, nos brindou com um pensamento que reflete bem o que penso sobre a genialidade. Ele nos diz o seguinte:

“A maior genialidade não é aquela que vem da carga genética, nem a que é produzida pela cultura acadêmica, mas a que é construída nos vales dos medos, no deserto das dificuldades, nos invernos da existência, no mercado dos desafios.”

Genialidade e sensibilidade que lhe fez perceber a oportunidade de concretizar um novo modo de fazer política, com a fundação do Partido Republicano Brasileiro, o nosso PRB, que é o partido que mais cresce em todo o Brasil.

E nem poderia ser diferente. Vossa Excelência o concebeu, e é nosso Presidente de Honra.

E como nos honra ter em nossos quadros um político tão diferenciado quanto José Alencar.

O Presidente Lula disse que “foi uma dádiva de Deus” ter encontrado Vossa Excelência. E que se o tivesse encontrado antes, não teria perdido tanta eleição.

Pois me dirijo agora ao meu mais ilustre correligionário, para dizer que se a política brasileira tivesse tido a oportunidade de conviver a mais tempo com Vossa Excelência, o nosso jovem PRB, seria ainda maior e melhor do que é hoje.

Aqui no Ceará, elegemos 17 Prefeitos em nossa primeira eleição.

Temos 12 vice-prefeitos e 118 vereadores.

Recentemente, tivemos a honra de receber as filiações de 3 Deputados Estaduais e de 1 Deputado Federal.

Crescemos assim em todo o Brasil.

Nosso ideário é forte, é consistente, é transformador e ousado, assim como a trajetória política de Vossa Excelência.

O PRB o tem como uma referência muito viva de nossos propósitos para esta nação. Temos muito orgulho do nosso Presidente de Honra.

Agora, a cidade de Fortaleza não conta apenas com deputados, senadores, governadores e com uma Prefeita Guerreira, filha da terra.

A partir de agora temos, dentre tantos filhos ilustres, o Vice-Presidente da República, que é fortalezense por força de Lei e pelo imenso amor e admiração que seus novos conterrâneos nutrem por ele.

Tenho a certeza de que falo em nome de todos os fortalezenses.

 Vossa Excelência não leva daqui somente um título, impresso num papel.

Leva a expressão mais forte da nossa gente lutadora: o reconhecimento pelo conjunto da obra.

Como poderia dizer um bom mineiro:
“Isso aqui  tá bom demais da conta...”.

Mas eu encerro as minhas palavras com um pensamento instigante, que é a expressão da cultura cearense.

Vem do nosso eterno Patativa do Assaré, e bem define nossa gente e nosso jeito de ser.

E que agora empresto a Vossa Excelência, na condição de mais novo filho desta bela Cidade.

Diz o poeta:

“Eu sou de uma terra que o povo padece
Mas não esmorece e procura vencer.
Da terra querida, que a linda cabocla
De riso na boca zomba no sofrer
Não nego meu sangue, não nego meu nome
Olho para a fome, pergunto o que há?
Eu sou brasileiro, filho do Nordeste,
Sou cabra da Peste, sou do Ceará.”


Muito obrigado, senhor Presidente. O Brasil é uma nação melhor porque podemos contar com Vossa Excelência.

Obrigado a todos e a todas. 

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

VICE-PRESIDENTE JOSÉ ALENCAR RECEBE HOMENAGEM NA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA




Tudo pronto para a solenidade considerada a mais importante do ano, na Câmara Municipal de Fortaleza. O vice-presidente da República, José Alencar, recebe nesta segunda-feira o título de Cidadão Fortalezense.

Conhecido pela seriedade como político e empresário, José Alencar ganhou nos últimos meses o reconhecimentos dos brasileiros também por sua incansável luta contra o câncer e pelo otimismo que demonstra durante suas entrevistas.

            A proposição para comenda a ser entregue ao ilustre vice-presidente vem do vereador Gelson Ferraz, presidente do diretório municipal do PRB, Partido Republicano Brasileiro, o mesmo de José Alencar.

            A solenidade se dará da seguinte forma:

30 de Novembro de 2009 (segunda-feira)
10hs (dez da manhã)
Plenário Fausto Arruda
Câmara Municipal de Fortaleza


Um pouco mais sobre o vice-presidente José Alencar
O vice-presidente José Alencar Gomes da Silva (77 anos) nasceu num lugarejo chamado Itamuri, pertencente ao município de Muriaé, Minas Gerais, em 17 de Outubro de 1931. Filho de Antônio Gomes da Silva e Dolores Peres Gomes da Silva. Aos 14 anos já estava trabalhando atrás de um balcão, no comércio de Muriaé. Depois, para ganhar mais, foi trabalhar em Caratinga, outra cidade mineira. Aos 18 anos montou seu próprio negócio. A Queimadeira, foi o nome da sua lojinha que era especializada em vender tudo bem barato: tecidos, chapéus, calçados, armarinho em geral.
            Depois d’A Queimadeira o mineiro não parou mais. Vieram atacados de cereais e tecidos, fábricas de macarrão e as indústrias de confecção. Hoje, Alencar é dono de um dos mais importantes grupos têxteis do país, encabeçado pela COTEMINAS, Companhia de Tecidos Norte de Minas, fundada em 1967. Ela está presentes em Estados como Santa Catarina, Paraiba, Rio Grande do Norte e também na Argentina. Diante de sua importância como empresário, José Alencar já presidiu várias associações de classe, como a presidência da Federação das Indústrias de Minas Gerais e a vice-presidência da CNI, Confederação Nacional das Indústrias.
            Na política, já foi candidato ao governo de seu Estado, em 1994. Quatro anos depois foi eleito Senador, com quase 3 milhões de votos. E, como todos sabem, em 2002 compôs com Lula, a chapa vitoriosa, como vice-presidente.
            José Alencar, que é casado com Mariza Campos Gomes da Silva e pai de Josué Christiano, Maria da Graça e Patrícia é um cidadão de um país que o reconhece e o tem em alta estima. Possui inúmeros títulos e condecorações além de ser cidadão honorário de várias cidades e Estados do Brasil. E, sem dúvidas, o reconhecimento ganhou uma dimensão maior diante da luta que o vice-presidente vem travando contra o câncer, desde 2006. A informação mais recente é que no último dia 21 de outubro uma ressonância magnética revelou que os tumores estão diminuindo de tamanho. Ele também participou de um tratamento, como voluntário, em Houston, EUA.
Fontes: presidencia.gov.br e Revista Carta Capital, Edição nº 573

PRONUNCIAMENTO REALIZADO EM 26/11/2009




Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Profissionais da Imprensa,
Assessores e demais Servidores,

Bom Dia a todos,

Eu gostaria de trazer uma boa nova para esta Casa. E eu peço a atenção dos senhores e senhoras.

Na próxima segunda-feira, dia 30 de novembro, esta Casa estará recebendo a visita do Vice-Presidente da República, o mineiro José Alencar Gomes da Silva.

Nós tivemos a honra de apresentar o Projeto de Decreto Legislativo n° 007/2009, que foi convertido no Decreto Legislativo n° 370, de 7 de maio de 2009, concedendo o Título de Cidadão Honorário a um dos mais importantes homens públicos do Brasil.

José Alencar é nosso presidente de honra do PRB, e o grande parceiro do presidente Lula durante a sua trajetória no comando do país.

Já em 2002, naquele histórico processo eleitoral, depois de 3 tentativas de chegar ao Palácio do Planalto, Lula pode contar com o nome forte de José Alencar para compor a chapa que venceria e que sepultaria quebraria uma série de paradigmas que versavam sobre os perigos de um homem do povo subir ao Poder Maior do país.

O nome forte de José Alencar, Senador da República, um dos maiores industriais do país, um nome limpo e respeitado por toda a classe empresarial brasileira, jogou por terra quaisquer resquícios de desconfiança do setor produtivo brasileiro sobre a candidatura de Lula.

O próprio Presidente da República, em inúmeras oportunidades, fez questão de ressaltar na mídia o grande achado de ter José Alencar como seu Vice-Presidente, como parceiro na administração, e muitas vezes como um sustentáculo de suas decisões políticas e administrativas.

Mesmo como segundo no comando do país, José Alencar não calou, não se acomodou. Nem os opositores criticaram tanto, e com tanta ênfase, a política de juros do governo Lula.

Partiu da ação consciente de José Alencar, os ajustes que até hoje se consagram na política de controle cambial e de financiamento do setor produtivo.

No início deste mês, quando José Alencar era homenageado pela Federação das Indústrias de São Paulo, o Presidente Lula protagonizou um dos episódios mais emocionantes da história política recente.

Emocionado e em lágrimas, o Presidente Operário disse:  

“Eu também me pego chorando quando penso na vida, Alencar. Ainda bem que conseguimos chorar. Eu tenho medo das pessoas que não choram.

Eu lamento, Alencar, de não tê-lo conhecido bem antes. Se a gente tivesse se conhecido antes, eu não teria perdido tanta eleição.

Lula disse ainda: “Alencar é uma pessoa especial como político, pai e companheiro.”

No meio da fala, o presidente convidou Alencar para ser seu vice em uma próxima eleição. E disse: “Alencar, a gente conta nos dedos, e eu tenho um a menos, quantos amigos verdadeiros nós temos. Eu posso dizer que você é um deles, principalmente na época das vacas magras.”

Depois do discurso, Lula chorou.

Então, senhor Presidente, senhoras e senhores, eu gostaria de convidar a todos os senhores e senhoras, a todos os partidos que compõem esta Casa, a estarem aqui para receber este homem de luta, esta pessoa que dignifica a vida pública, que é José Alencar.

O Cerimonial da Casa irá confirmar o horário, mas será na segunda-feira, na parte da manhã.

Fica aqui o nosso convite, esperamos todos aqui para esta festa republicana.

Obrigado.

VICE-PRESIDENTE JOSÉ ALENCAR SERÁ CIDADÃO FORTALEZENSE


O vereador Gelson Ferraz (PRB) destacou na tribuna a importância da concessão do Título de Cidadão Honorário de Fortaleza ao Vice-presidente da República, o mineiro José Alencar Gomes da Silva. A solenidade requerida por Gelson Ferraz vai ser realizada na próxima segunda, 30, às 10 horas, no plenário da Câmara.

Gelson Ferraz afirmou que o homenageado é presidente de honra do PRB e um grande parceiro do Presidente Lula durante a sua trajetória no comando do País. “O nome forte de José de Alencar, Senador da República, um dos maiores industriais do país, um nome limpo e respeitado por toda a classe empresarial brasileira, jogou por terra quaisquer resquícios de desconfiança do setor produtivo brasileiro”, ressaltou.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Salmito Filho (PT), afirmou que o Vice-presidente José de Alencar é fundamental para a concretização do atual projeto de governo do presidente Lula. Alencar virá ao Legislativo da Capital cearense como Presidente da República em exercício.

Fonte: Câmara Municipal de Fortaleza

terça-feira, 17 de novembro de 2009

GELSON FERRAZ QUER FORMAÇÃO DE COMISSÃO PARA REVISAR LEIS MUNICIPAIS


O vereador Gelson Ferraz (PRB) pediu hoje, 17, na tribuna da Câmara Municipal, que seja formada, em 2010, uma comissão especial para revisar a legislação municipal de Fortaleza. A proposta é objeto de requerimento de sua autoria aprovado em maio deste ano.


Segundo o vereador, Fortaleza dispõe de mais de 9,5 mil leis ordinárias. Para ele, uma comissão debruçada sobre esse material pode ser capaz de enxugar o ordenamento para mil ou duas mil leis. “Esta miríade de leis causa uma enorme confusão para quem as executa, um grande constrangimento para o Poder Legislativo e uma quase total incompreensão para o povo.”

Um exemplo dessa confusão de leis, segundo Gelson, é o fato de que há três leis municipais que criam o Conselho Municipal de Turismo – a primeira, conforme ele, data de 1957. “Mesmo com essas três leis, a prefeitura ainda editou um decreto regulando as atividades do conselho e desconsiderando parte do que estava disposto na lei.”

TURISMO – O enxugamento das leis municipais que tratam sobre o Turismo, inclusive, foi tema de seminário promovido no último dia 9 pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Emprego e Renda. Segundo Gelson, que preside a comissão, houve consenso para construção de um Código Municipal de Turismo.

“O código vai aglutinar aquilo que for bom, executável e constitucional. Esperamos concluir a elaboração em pouco tempo e apresentar a proposta de lei para os vereadores, para a Prefeitura e para os diversos atores do setor público.”



Site Câmara Municipal de Fortaleza

Pronunciamento em 17/11/2009







Abordagem: Seminário de Turismo e Necessidade de Rever a Legislação Municipal





Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,

Bom Dia a todos,

Eu gostaria de iniciar, senhor Presidente, fazendo alusão ao importante seminário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Emprego e Renda, que foi realizado no último dia 9 de novembro, aqui na Câmara Municipal.

Nós recebemos praticamente todos os representantes do setor turístico de Fortaleza, desde o trêide até as universidades.

Conseguimos alcançar o nosso objetivo, na medida em que tivemos a oportunidade de realizar um bom debate com esses setores.

Eu destaco pelo menos duas conquistas dessa discussão.

Primeiro a oportunidade de aproximação do setor turístico com o parlamento. Uma aproximação que foi bem trabalhada e construída sobre bases sólidas.

Em segundo lugar a consolidação da liderança da Câmara Municipal no processo de construção de um turismo sustentável e livre da exploração sexual infanto-juvenil.

Infelizmente a esmagadora maioria dos vereadores e vereadoras não compareceu ao seminário, mesmo com toda a carga positiva de produção que tivemos.

Destaco aqui a participação do Presidente Salmito Filho; dos vereadores Carlos Dutra, Antônio Henrique e Alípio Rodrigues, que são membros da Comissão.

Destaco e agradeço, também, a participação dos vereadores Acrísio Sena, Walter Cavalcante e Ronivaldo Maia.
Eu presenciei alguns colegas que demonstraram, no início deste mês, querer conhecer mais sobre as políticas públicas para o turismo, que estão sendo desenvolvidas pela Prefeitura, inclusive sobre o projeto do PRODETUR, que vai causar um grande impacto na infra-estrutura da Av. Beira Mar, do Mirante, da Praia do Futuro e em outros recantos da cidade que receberão muitos investimentos do Governo Federal.

Pois bem, a Secretária de Turismo esteve aqui tratando sobre esses temas, e eu acredito que alguns colegas perderam a oportunidade de conhecer esses projetos e até de questionar a Secretária, que nos ofertou uma palestra muito esclarecedora.

Nós conseguimos firmar um pacto entre esses setores, para que possamos efetivamente extirpar a prática do famigerado turismo sexual.

Este pacto está sendo assinado pelas entidades e será encaminhado para o conhecimento dos senhores e senhoras, assim que for possível.


Mas o ponto alto do seminário, senhoras e senhores, foi a oportunidade de nós apresentarmos e debatermos sobre a legislação municipal voltada para o turismo.

Houve uma apresentação dessa legislação e nós conseguimos alcançar o objetivo maior do evento, que é o de propor um enxugamento desse emaranhado de leis municipais que versam sobre o turismo, além de conseguirmos o consenso de construirmos o nosso Código Municipal de Turismo, que aglutinará aquilo que for bom, executável e constitucional; e expurgará as leis que estão sem eficácia, que são inconstitucionais ou que em nada contribuem para a regulação do setor.

Esperamos concluir a elaboração do Código Municipal de Turismo em pouco tempo, e apresentar a proposta de lei para os senhores e senhoras, para a Prefeitura e para os diversos atores do setor turístico.

Este nosso esforço de revisar a legislação ordinária sobre o turismo, senhor Presidente, reflete também a nossa vontade, já expressa em forma de um requerimento aprovado por este Plenário, de promover uma ampla revisão nas mais de 9.500 leis ordinárias que constam em nosso ordenamento municipal.

Eu não vou cansar de insistir nessa tecla, acreditando que esta legislatura, que está prestes a encerrar o primeiro ano de mandato, poderá prestar o que talvez seja o mais relevante serviço prestado à população de Fortaleza, que é o de enxugar esta miríade de leis, que causa uma enorme confusão para quem executa, um grande constrangimento para o Poder Legislativo, e uma quase total incompreensão para o alvo maior dessas normas, que é a população de Fortaleza.

Eu sei que a maior parte dos senhores sequer refletiu sobre isso, mas nós já aprovamos o requerimento que determina a composição de uma Comissão Especial, temporária, para que possamos nos debruçar sobre essas mais de nove mil leis e talvez conseguirmos enxugar o ordenamento para mil ou duas mil leis e, a partir daí, qualquer nova lei que venha a surgir, seja confrontada com o novo ordenamento enxuto, evitando a interposição de várias leis.

Para a população, isso vai significar um ganho efetivo para hoje e para o futuro. Imagina uma população que minimamente conhece os seus direitos, que sabem quais são as leis municipais e pode fazer uma cobrança efetiva ao Poder Público.

  Nós podemos proporcionar isso para a nossa população. Só depende de vontade política e de um esforço concentrado desta Casa.

Eu daria como exemplo, para os senhores e senhoras, o que nós identificamos no seminário de turismo.

Existem 3 leis municipais que criam o Conselho Municipal de Turismo, sendo que a primeira foi editada em 1957.

Mesmo com essas 3 leis, a Prefeitura ainda editou um Decreto regulando as atividades do Conselho e desconsiderando parte do que estava disposto na Lei.

Acredito que houve uma dificuldade tremenda de quem elaborou o Decreto, para saber, por exemplo, sobre qual das 3 leis se basear para promover a regulamentação.

Isto é um desserviço, senhor Presidente, outras capitais já fizeram esse trabalho de revisão, e obtiveram sucesso. Não há nada de impossível nisso.

Eu poderia passar horas e até dias aqui citando para os senhores à infinidade de leis em desuso, sem eficácia, impossíveis de serem executadas e repetidas ao longo do tempo, sem que uma revogação fosse interposta.

Todas as leis estão em vigência e confundindo até o nosso trabalho aqui como legisladores.

Outro benefício direto, senhoras e senhores, será a facilitação do trabalho do setor legislativo da Casa, que de tantas leis em vigência, continua admitindo projetos que versam sobre leis que já existem.

Eu vou dar um exemplo recente, dos últimos dias: o nobre vereador Marcelo Mendes, no seu excelente trabalho de legislar, apresentou um projeto de lei regulamentando o Estudo de Impacto de Vizinhança, que é um importante instrumento estabelecido pelo Estatuto das Cidades, mas que já é lei em Fortaleza.

No ano passado nós nos debruçamos sobre o Plano Diretor, que lá no seu art. 291 em diante já estabeleceu o Estudo de Impacto de Vizinhança. Está lá, é a Lei Complementar número 62, que passou a vigorar em março deste ano.

Não há culpa do vereador, que está no primeiro mandato e não tem obrigação de saber que já existe uma Lei Complementar que trata disso.

No entanto, o projeto foi admitido pelo Legislativo.

Eu encerro, senhor Presidente, convocando os vereadores e vereadoras, para que no ano de 2010 possamos efetivamente compor esta Comissão Especial, e promovermos a revisão da Legislação Ordinária.

Por enquanto é tudo, senhor Presidente.